Processo:9462/16.3T8SNT-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIODIVÓRCIO DECRETADO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVILAPENSAÇÃOData do Acórdão:06-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O processo de inventário para partilha dos bens comuns do casal, na sequência de
Processo:528/19.9T8PDL-C.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIATRÂNSITO EM JULGADORECURSOINDEFERIMENTO DO PEDIDOData do Acórdão:05-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:INDEFERIDOSumário:Pressuposto necessário para que haja lugar a conflito de competência é que ambas as decisões proferidas pelos tribunais em
Processo:2703/23.2T8FNC.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAJUÍZO DE FAMÍLIA E MENORESJUÍZO LOCAL CÍVELAÇÕES DE RECONHECIMENTO JUDICIALUNIÃO DE FACTOAQUISIÇÃO DE NACIONALIDADEData do Acórdão:05-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:É o juízo local cível – e não o juízo
Processo:7020/23.5T8SNT.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAIMPRÓPRIOEXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIATRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:29-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo sido instaurada a mesma ação, entre as mesmas partes, embora figurando em inversa posição nos respetivos processos, distribuídos
Processo:319/23.2T8STR.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIATRIBUNAIS SITUADOS EM RELAÇÕES DIVERSASData do Acórdão:27-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:REMETER OS AUTOS AO STJSumário:Surgindo o conflito em apreciação entre tribunais submetidos a Relações diversas (cfr. Mapa II, anexo
Processo:7716/19.6T8ALM-H.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISMUDANÇA DE RESIDÊNCIACRIANÇAData do Acórdão:27-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O processo de alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais deverá correr por apenso ao
Processo:7716/19.6T8ALM-G.L1-1Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIOAPENSAÇÃOData do Acórdão:27-02-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:O processo de inventário subsequente a divórcio deverá correr e ser tramitado por apenso a este processo, sendo competente o
