Processo: 18526/21.0T8LSB.L1-2 Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA Descritores:LIBERDADE RELIGIOSAREGISTO DE PESSOA COLETIVA RELIGIOSA Data do Acórdão:16-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico
Processo:34/21.1T9PTS-A.L1-9 Relator:CRISTINA SANTANA Data do Acórdão:15-03-2023 Descritores:PEDIDO CÍVELRECURSOADMISSÃOREGIME DE SUBIDA Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: ALTERADO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO Sumário: Modo de subida de recurso interposto de decisão que
Processo: 1621/22.6T8PDL.L1-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: VIGILANTE AEROPORTUÁRIO CARTÃO PROFISSIONAL CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO Data do Acórdão: 15-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I– O
Processo: 20/20.9YQSTR-A.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: CONCORRÊNCIA INDEMNIZAÇÃO PROVA Data do Acórdão: 10-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO AUTÓNOMA Decisão: DECLARADO NULO O DESPACHO Sumário: Acção de indemnização por infracção ao
Processo: 301/21.4YHLSB.L2-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: MEDICAMENTOS GENÉRICOS AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO PATENTE Data do Acórdão: 10-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO CÍVEL Decisão: REVOGADA A DECISÃO Sumário: Tutela conferida pela Lei
Processo: 8486/18.0T8LSB.L1-8 Relator: TERESA SANDIÃES Descritores:DIREITO A ALIMENTOSEX-CÔNJUGESCARÁCTER EXCEPCIONALPRESSUPOSTOS Data do Acórdão:08-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - O direito a alimentos na sequência do divórcio assume caráter excecional, apenas
Processo:1/22.8JBLSB-A.L1-3 Relator:MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDA Data do Acórdão:08-03-2023 Descritores:MEDIDA DE COACÇÃOARGUIDO INIMPUTÁVELCUMPRIMENTO EM MEIO PRISIONALESTABELECIMENTO HOSPITALAR VOCACIONADO Votação:MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - Havendo sérias necessidades
Processo: 701/14.6TYLSB-E.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO VENDA JUDICIAL ANULAÇÃO DA VENDA FALTA DE LICENCIAMENTO Data do Acórdão: 07-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A venda
Processo: 1591/19.8T8VFX-F.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA PRAZO DE ARGUIÇÃO NULIDADE DE VENDA EM INSOLVÊNCIA Data do Acórdão: 07-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
Processo: 7154/22.3T8LSB.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: DIREITO DE REUNIÃO LOCAL DE TRABALHO SERVIÇOS ESSENCIAIS Data do Acórdão: 01-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: 1. Nos termos do disposto
