Processo: 118031/24.7YIPRT.L2-7Relator: ALEXANDRA ROCHADescritores: COMPETÊNCIA MATERIALINJUNÇÃOCONCESSÃO DE EXPLORAÇÃOESTACIONAMENTOData do Acórdão: 12-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A jurisdição comum é incompetente, em razão da matéria,
Processo: 20950/22.2T8LSB.L1-2Relator: ARLINDO CRUADescritores: CONTRATO MISTOUNIÃO DE CONTRATOSCOLIGAÇÃO DE CONTRATOSLIBERDADE CONTRATUALCOMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃOData do Acórdão: 07-05-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PROCEDENTESumário (elaborado pelo Relator - cf., n.º
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ INCIDENTE/ ARTICULADOS/ EXTEMPORANEIDADE/ GRAVAÇÃO/ ACESSO À GRAVAÇÃO/ DIREITO DE ACESSO AO PROCESSO/ TUTELA JURISDICIONAL Processo n.º: 2812/25.3T8CSC-B.L1-6 Data do Acórdão: 07-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ DISCORDÂNCIA DE DECISÕES/ ATOS PROCESSUAIS/ ATRASO/ OMISSÃO/ DECISÃO/ IMPARCIALIDADE/ DEVER DE DECISÃO/ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Processo n.º: 19116/23.9T8PRT-A.L1-7 Data do Acórdão: 06-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ INCIDENTE/ FORMALISMO/ QUESTÕES DE DIREITO/ ADVOGADO/ INADMISSIBILIDADE Processo n.º: 1567/26.9YRLSB-2 Data do Acórdão: 04-05-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INADMISSIBILIDADE LEGAL Descritores: SUSPEIÇÃO JUIZ INCIDENTE
