Processo: 1329/22.2T8CSC.L1-4Relator: MANUELA FIALHODescritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTONOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHOASSÉDIO MORALRETRIBUIÇÃORESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOINDEMNIZAÇÃOData do Acórdão: 15-04-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: