Processo: 52/22.2YHLSB.L1-PICRS Relator: ELEONORA VIEGAS Descritores: MARCA IMITAÇÃO Data do Acórdão: 21-12-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: “rebuçados peitorais” e “amigos do peito” são expressões genéricas e correntes, referências de
Processo: 8671/14.4T8LSB.L2-7 Relator: LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA Descritores:REVISTA PER SALTUMAMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTOPRAZO DO RECURSO Data do Acórdão:20-12-2022 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECLAMAÇÃO
Processo:804/03.2PCALM-A.L1-9 Relator:PAULA PENHA Data do Acórdão:15-12-2022 Descritores:PRESCRIÇÃO DA PENALEIS COVID 19PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I - Em 2020, devido a uma pandemia
Processo: 14572/22.5T8LSB.L1-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: TRANSFERÊNCIA INDIVIDUAL DE LOCAL DE TRABALHO PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA Data do Acórdão: 15-12-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO
Processo: 590/21.4T8PDL.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: ASSÉDIO MORAL ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Data do Acórdão: 15-12-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: 1. A impugnação em bloco e sem especificação
Processo: 6459/18.2T8FNC.L1-2 Relator: NELSON BORGES CARNEIRO Descritores:CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAISCESSÃO DE UNIDADE HABITACIONALDENÚNCIAData do Acórdão:15-12-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – A declaração negocial vale com
Corelis – Coro da Relação de Lisboa que, desde há cerca de 30 anos, tem sede e local de ensaio no Tribunal da Relação de Lisboa às quartas e sextas feiras, pelas 18
Processo:1005/19.3GLSNT.L1-5 Relator:ISILDA PINHO Data do Acórdão:06-12-2022 Descritores:CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULOCONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE PRODUTOS ESTUPEFACIENTESPRODUTO ESTUPEFACIENTEVALOR MINÍMO DE CONCENTRAÇÃO Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO O RECURSO DO ARGUIDO
Processo: 139/22.1T8MFR.L1-8 Relator: TERESA SANDIÃES Descritores:PROCESSO DE MAIOR AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIOOMISSÃONULIDADECONSEQUÊNCIAS Data do Acórdão:06-12-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - Decorre dos art.ºs 139º, nº 1 do CC e
Processo: 35/13.3TBPVC.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: EXONERAÇÃO DO PASSIVO A LEI N.º 9/2022 DE 11 DE JANEIRO CESSAÇÃO PRAZO PRORROGAÇÃO Data do Acórdão: 06-12-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.A
