Processo:
52/22.2YHLSB.L1-PICRS

Relator:
ELEONORA VIEGAS

Descritores:
MARCA
IMITAÇÃO

Data do Acórdão:
21-12-2022

Votação:
UNANIMIDADE

Meio Processual:
APELAÇÃO

Decisão:
IMPROCEDENTE

Sumário:

“rebuçados peitorais” e “amigos do peito” são expressões genéricas e correntes, referências de que ninguém pode reclamar o uso exclusivo, mesmo que as tenha utilizado em primeiro lugar na composição das marcas de que é titular.