Processo:52/22.2YHLSB.L1-PICRS
Relator:ELEONORA VIEGAS
Descritores:MARCAIMITAÇÃO
Data do Acórdão:21-12-2022
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:APELAÇÃO
Decisão:IMPROCEDENTE
Sumário:
“rebuçados peitorais” e “amigos do peito” são expressões genéricas e correntes, referências de que ninguém pode reclamar o uso exclusivo, mesmo que as tenha utilizado em primeiro lugar na composição das marcas de que é titular.
MARCA/IMITAÇÃO
Processo:
52/22.2YHLSB.L1-PICRS
Relator:
ELEONORA VIEGAS
Descritores:
MARCA
IMITAÇÃO
Data do Acórdão:
21-12-2022
Votação:
UNANIMIDADE
Meio Processual:
APELAÇÃO
Decisão:
IMPROCEDENTE
Sumário:
“rebuçados peitorais” e “amigos do peito” são expressões genéricas e correntes, referências de que ninguém pode reclamar o uso exclusivo, mesmo que as tenha utilizado em primeiro lugar na composição das marcas de que é titular.
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