Processo: 10145/24.6T8LSB-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL REQUISITOS ARRESTO ACÇÕES DIREITO DE VOTO TRASMISSÃO DE ACÇÕES AMORTIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE
Processo: 308/13.5YHLSB-A.L1-PICRS Relator: PAULO REGISTO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITOS CONEXOS EXECUÇÃO QUANTIA EXEQUENDA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS Data do Acórdão: 11-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - Não dá cumprimento
Processo: 4590/16.8T8FNC-R.L1-1 Relator: ANA RUTE COSTA PEREIRA Descritores: ACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS MASSA INSOLVENTE CADUCIDADE CITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Data do Acórdão: 10-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1.
Processo: 2624/24.1T8CSC.L1-6 Relator: CLÁUDIA BARATA Descritores: AUDIÇÃO PRÉVIA DO MENOR NULIDADE Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 136/23.0JDLSB.L1-9 Relator: JORGE ROSAS DE CASTRO Descritores: ABUSO SEXUAL VITIMA REINSERÇÃO SOCIAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PENA EFECTIVA Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 3452/22.4T8VFX.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO CONCEITO MORTE NEXO DE CAUSALIDADE PRESUNÇÃO ÓNUS DA PROVA Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Tratando-se
Processo: 232/24.6YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA REGISTO NULIDADE PROCEDIMENTO CAUTELAR Data do Acórdão: 27-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: (elaborado pelo Relator):- O registo da marca confere ao seu titular
Processo: 2860/21.2T8VFX-C.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: INSOLVÊNCIA CULPOSA PATRIMÓNIO PREJUÍZO PRESUNÇÃO LEGAL INDEMNIZAÇÃO INIBIÇÃO DO FALIDO Data do Acórdão: 26-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1 - A
Processo: 25559/20.2T8LSB-A.L1-8 Relator: MARIA TERESA LOPES CATROLA Descritores: ADVOGADO DEVER DE SIGILO MEIOS DE PROVA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS CORRESPONDÊNCIA ENTRE ADVOGADOS LEVANTAMENTO DO DEVER DE SIGILO Data do Acórdão: 21-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 6776/23.0T8LSB-A.L1-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMPENSAÇÃO DEVOLUÇÃO Data do Acórdão: 20-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
