Processo: 2997/14.4TCLRS-I.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: DESTITUIÇÃO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA JUSTA CAUSA PLANO DE INSOLVÊNCIA DIREITO DE VOTO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1.– O conceito
Processo: 15910/17.8T8LSB-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NULIDADE Data do Acórdão: 04-06-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 2500/23.5T8BRR-A.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: SPER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE APREENSÃO DE BENS COMPENSAÇÃO BANCÁRIA Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. O denominado
Processo: 30360/23.9T8LSB.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL REQUISITOS DANO APRECIÁVEL INDEFERIMENTO LIMINAR PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Data do Acórdão: 07-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. São requisitos
Processo: 1862/23.9T8VFX.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: PLANO DE RECUPERAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Data do Acórdão: 23-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.– A violação de normas referentes
Processo: 10009/19.5T8LSB-H.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA CASO JULGADO FORMAL DIREITOS SOCIAIS Data do Acórdão: 09-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:PROCEDENTESumário: (do relator) – artigo 663.º, n.º 7, do
Processo: 9183/17.0T8LSB-C.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR CLÁUSULA PENAL
Processo: 1387/22.0T8SNT-C.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃOPREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE MÁ-FÉ DO TERCEIRO AMPLIAÇÃO
Processo: 2861/22.3T8BRR.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: INVERSÃO DO CONTENCIOSO SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAISAUMENTO DO CAPITAL SOCIAL REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE UM SÓCIO Data do Acórdão: 20-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 29506/21.6T8LSB.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO QUESTÕES INCIDENTAIS CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS Data do Acórdão: 06-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
