Processo:    1881/22.2T8FNC-N.L1-1    Relator:    RENATA LINHARES DE CASTRO    Descritores:    CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA    DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE    ADMINISTRAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE PELO DEVEDOR    ATO DE GESTÃO CORRENTE

Processo:  823/18.4T8VFX-B.L2-1   Relator:  ISABEL MARIA BRÁS FONSECA   Descritores:  PARTILHA   DIREITO DE USO   EFEITO ÚTIL NORMAL   LEGITIMIDADE PASSIVA   LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO   RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE   SONEGAÇÃO DE BENS   Data do Acórdão:  27-05-2025   Votação:  UNANIMIDADE

Processo:  22332/09.2T2SNT-AL.L1-1  Relator: SUSANA SANTOS SILVA  Descritores: LIQUIDAÇÃO   DIREITO DE PREFERÊNCIA   COMUNICAÇÃO   DECLARAÇÃO NEGOCIAL   CONTRATO PROMESSA   EXECUÇÃO ESPECÍFICA   INCUMPRIMENTO DEFINITIVO   Data do Acórdão:  29-04-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário (cf. nº 7, do art.º 663º,

Processo:  18588/16.2T8LSB-FX.L1-1   Relator:  ELISABETE ASSUNÇÃO   Descritores:  IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO   RESOLUÇÃO   BANCO DE PORTUGAL   PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DO ACTIVO DE INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO   Data do Acórdão:  08-04-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio

Processo:  20658/24.4T8LSB.L1-1   Relator:  PAULA CARDOSO   Descritores:  INSOLVÊNCIA   REQUISITOS   AUDIÊNCIA FINAL   LEGITIMIDADE   Data do Acórdão:  11-02-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  (cf. nº 7, do art.º 663º, do CPC):I- Da leitura

Processo:  2944/23.2T8VFX.L1-1   Relator:  SUSANA SANTOS SILVA   Descritores:  DESISTÊNCIA DO PEDIDO   SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA   CASO JULGADO   AUTORIDADE DO CASO JULGADO   Data do Acórdão:  28-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  (cf. nº

Processo: 18588/16.2T8LSB-L.L1-1   Relator:  FÁTIMA REIS SILVA   Descritores:  CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA   RESPONSABILIDADE CONTRATUAL   DEVER DE INFORMAÇÃO   CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS   ÓNUS DA PROVA   CAUSALIDADE   Data do Acórdão:  14-01-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE

Processo:  10145/24.6T8LSB-A.L1-1   Relator:  RENATA LINHARES DE CASTRO   Descritores:  SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL   REQUISITOS   ARRESTO   ACÇÕES   DIREITO DE VOTO   TRASMISSÃO DE ACÇÕES   AMORTIZAÇÃO   Data do Acórdão:  19-12-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PROCEDENTE

Processo:  4590/16.8T8FNC-R.L1-1   Relator:  ANA RUTE COSTA PEREIRA   Descritores:  ACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS   MASSA INSOLVENTE   CADUCIDADE   CITAÇÃO   NOTIFICAÇÃO   Data do Acórdão:  10-12-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  1.

Processo:  2860/21.2T8VFX-C.L1-1   Relator:  FÁTIMA REIS SILVA   Descritores:  INSOLVÊNCIA CULPOSA   PATRIMÓNIO   PREJUÍZO   PRESUNÇÃO LEGAL   INDEMNIZAÇÃO   INIBIÇÃO DO FALIDO   Data do Acórdão:  26-11-2024   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário:  1 - A