Processo: 23376/17.6T8LSB.L3-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Data do Acórdão: 06-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA Sumário: I – Não ocorre nulidade de sentença por omissão de pronúncia
Processo: 264/19.6GDALM-A.L1-5 Relator: CARLA FRANCISCO Descritores: REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃOINCUMPRIMENTO GRAVE E NÃO DESCULPÁVEL MUDANÇA DE RESIDÊNCIA INDICADA NO TIR REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Processo: 1387/22.0T8SNT-C.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃOPREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE MÁ-FÉ DO TERCEIRO AMPLIAÇÃO
Processo: 2102/23.6T8FNC-A.L1-7 Relator: ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA Descritores: EXECUÇÃO CESSÃO DE CRÉDITOS COMUNICAÇÃO LIVRANÇA EM BRANCO PREENCHIMENTO Data do Acórdão: 05-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – A
Processo: 425/22.0PISNT.L1-9 Relator: MARIA JOÃO FERREIRA LOPES Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA Data do Acórdão: 28-02-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO Sumário: (da responsabilidade da relatora):I. A intervenção do Tribunal da Relação de concretização da medida da pena e do
Processo: 1239/23.6T8LSB.L1-6 Relator: JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO Descritores: CUSTAS DE PARTE TÍTULO EXECUTIVO NOTA JUSTIFICATIVA NOTIFICAÇÃO FALTA DE CERTIFICAÇÃO AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO Data do Acórdão: 22-02-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo: 25882/22.1T8LSB.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA Descritores: ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO PROFESSOR COMISSÃO DE SERVIÇO Data do Acórdão: 21-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: A
Processo: 2861/22.3T8BRR.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: INVERSÃO DO CONTENCIOSO SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAISAUMENTO DO CAPITAL SOCIAL REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE UM SÓCIO Data do Acórdão: 20-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 3317/14.3JFLSB.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: CRIMES DE PECULATO E ABUSO DE PODER BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS CONCURSO APARENTE Data do Acórdão: 20-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora)1 – Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações respeitantes ao peculato e ao
Processo: 322/17.1YUSTR.L1-PICRS Relator: ANA ISABEL MASCARENHAS PESSOA Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO CONCORRÊNCIA PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA POTENCIAL Data do Acórdão: 19-02-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÕES Decisão: IMPROCEDENTES Sumário: I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve
