Processo:3018/24.4YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZIMPARCIALIDADEData do Acórdão:09-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:A imputação, por uma parte, de matéria criminal e a intenção de efetuar participação disciplinar relativamente à Sra. Juíza, quer a declaração de que agiu movida com
ESCUSA/JUIZ/ AFINIDADE/ MOTIVO/ RELAÇÃO PRÓXIMA Processo n.º: 2978/24.0YRLSB-6 Data do Acórdão: 04-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZAFINIDADEMOTIVORELAÇÃO PRÓXIMA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza requerente
Processo:1718/24.8T8CSC.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOOBJECTONULIDADE PROCESSUALPROVASREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISTRIBUNAL COMPETENTECOMPETÊNCIA TERRITORIALData do Acórdão:02-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I. A reclamação a que alude o artigo 105.º, n.º 4, do CPC reporta-se à “decisão que
Processo:7779/22.7T8LRS-B.L1-4Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:CONTRAORDENAÇÃO LABORALDESPACHO POSTERIOR À DECISÃO FINALPENALIDADERECORRIBILIDADEData do Acórdão:01-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDA PARCIALMENTESumário:I - Encontrando-nos nós perante uma decisão proferida no âmbito de uns autos de recurso de contra-ordenação laboral, o prazo de
Processo:2851/24.1YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Para sustentar a escusa do juiz é necessário verificar:- Se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita;- Se
Processo:2642/24.0YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O reconhecimento da escusa deferida a respeito de um determinado processo acarreta a dispensa de intervenção em todos os apensos de tal processo, quer já existentes
Processo:29361/21.6T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOFORODIREITO REALIMPUGNAÇÃOJUSTIFICAÇÃO NOTARIALUSUCAPIÃOData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. No artigo 70.º, n.º 1, do CPC consagra-se o critério especial do denominado “forum rei sitae”, pelo qual se estabelece que “devem ser
Processo:2794/24.9YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:20-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:Invocando a Sra. Juíza de Direito requerente, em particular, que é amiga de outra Juíza há cerca de 20 anos, tendo partilhado parte do mesmo percurso profissional
Processo:2783/24.3YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:19-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O motivo invocado como fundamentador da escusa deve ser de tal modo relevante que, objetivamente, pelo lado não apenas do destinatário da decisão, mas também, do
Processo:2724/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:19-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Mostra-se existir motivo justificado para que a Sra. Juíza requerente seja escusada de intervir no processo de promoção e proteção em questão, verificada a circunstância de os
