Processo:1001/24.9T8PDL.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAEXECUÇÃODECISÃO HOMOLOGATÓRIAPLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃOSENTENÇA CONDENATÓRIAData do Acórdão:16-07-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Na comarca dos Açores, inexistindo juízo de comércio e juízo de execução, a execução de decisão homologatória de
Processo:13038/23.0T8LRS.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:26-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I- A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não haverá
Processo:13020/23.8T8LRS.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:20-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I - A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não
Processo:8780/23.9T8ALM.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:18-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo ocorrido o trânsito em julgado de duas decisões em conflito sobre a competência em razão do território, prevalecerá a que
Processo:12473/24.1T8LSB.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROVIDÊNCIA CAUTELARINSTRUMENTALIDADEINVENTÁRIOÓBITOData do Acórdão:07-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) A instrumentalidade ou dependência entre o procedimento cautelar e a ação principal de que dependa, deve ser aferida em função do
Processo:1630/20.0T8LRS-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃORGPTCPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃOData do Acórdão:06-06-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) O regime de competência estabelecido no n.º 1 do artigo 11.º do RGPTC traduz um regime
Processo:29302/22.3T8LSB.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINCOMPETÊNCIA MATERIALLIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADEACÇÃO JUDICIALENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVOJUÍZO DE COMÉRCIOJUÍZO LOCAL CÍVELData do Acórdão:31-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Para a liquidação do património social de sociedade extinta (promovida ulteriormente
Processo:5235/23.5T8FNC.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINCOMPETÊNCIA TERRITORIALTRÂNSITO EM JULGADODECISÕES CONTRADITÓRIASData do Acórdão:17-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo ocorrido o trânsito em julgado das duas decisões em conflito sobre a competência em razão do território, prevalecerá
Processo:24177/18.0T8LSB-B.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA POR CONEXÃOARTIGO 11.º DO RGPTCPROCESSO TUTELARPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃOData do Acórdão:02-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Em face do regime especial de competência “por conexão”, resultante do n.º
Processo:2402/17.4T8PDL-A.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO TUTELARALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISCOMPETÊNCIA POR CONEXÃOData do Acórdão:24-04-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Tendo sido instaurado - previamente aos presentes autos (de ação tutelar comum) em 2017,
