Processo:7779/22.7T8LRS-B.L1-4Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:CONTRAORDENAÇÃO LABORALDESPACHO POSTERIOR À DECISÃO FINALPENALIDADERECORRIBILIDADEData do Acórdão:01-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDA PARCIALMENTESumário:I - Encontrando-nos nós perante uma decisão proferida no âmbito de uns autos de recurso de contra-ordenação laboral, o prazo de
Processo: 1188/23.8Y4LSB.L1-9 Relator: ROSA MARIA CARDOSO SARAIVA Descritores: RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO RECURSO PARA A RELAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA ORGÃOS SOCIAIS ACÇÃO DOS TRABALHADORES Data
Processo:2851/24.1YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Para sustentar a escusa do juiz é necessário verificar:- Se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita;- Se
Processo:2642/24.0YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O reconhecimento da escusa deferida a respeito de um determinado processo acarreta a dispensa de intervenção em todos os apensos de tal processo, quer já existentes
Processo: 5915/18.7T8FNC.L2-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DEVER DE RESPEITO DEVER DE URBANIDADE Data do Acórdão: 25-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. A justa causa do
Processo:29361/21.6T8LSB-A.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOFORODIREITO REALIMPUGNAÇÃOJUSTIFICAÇÃO NOTARIALUSUCAPIÃOData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃODecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. No artigo 70.º, n.º 1, do CPC consagra-se o critério especial do denominado “forum rei sitae”, pelo qual se estabelece que “devem ser
Na manhã do dia 25 de setembro de 2024, no Tribunal da Relação de Lisboa, teve lugar a visita de uma comitiva composta por magistrados brasileiros do trabalho do Tribunal Regional do
Processo: 3747/22.7T8LRS-A.L1-7 Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA Descritores: EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO PROMESSA DE PAGAMENTO RELAÇÃO SUBJACENTE ÓNUS DE ALEGAÇÃO INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO Data do Acórdão: 24-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 398/23.2YHLSB-C.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR PROVA PERICIAL SOFTWARE PROGRAMA INFORMÁTICO PIRATARIA Data do Acórdão: 23-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Estando em causa
Processo:2794/24.9YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:20-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:Invocando a Sra. Juíza de Direito requerente, em particular, que é amiga de outra Juíza há cerca de 20 anos, tendo partilhado parte do mesmo percurso profissional
