13 de Abril, 2023 Comments Off

Processo:  1262/22.8T8VFX-A.L1-6 Relator: ANABELA CALAFATE Descritores:DESPEJORESOLUÇÃO DO CONTRATOFALTA DE PAGAMENTO DA RENDA Data do Acórdão:13-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – O diferimento de desocupação do locado para habitação

13 de Abril, 2023 Comments Off

Portugal e Espanha promoveram a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que pretendeu dotar os ordenamentos jurídicos nacionais de regimes mais eficientes

12 de Abril, 2023 Comments Off

Processo:203/21.4YHLSB.L2-PICRSRelator:ANA MÓNICA PAVÃODescritores:PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOSUSPENSÃOMARCASIMITAÇÃOData do Acórdão:12-04-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:RECURSO DE APELAÇÃODecisão:SENTENÇA PARCIALMENTE REVOGADASumário:I. O prazo de interposição de recurso judicial de decisão de concessão de direitos de propriedade industrial (previsto nos artigos

11 de Abril, 2023 Comments Off

Processo: 13320/17.6T8LSB-A.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL CRÉDITO LABORAL DE ADVOGADO ÓNUS DE PROVA Data do Acórdão: 11-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE

11 de Abril, 2023 Comments Off

Processo:10/22.7JBLSB.L1-5 Relator:MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA Data do Acórdão:11-04-2023 Descritores:CRIME DE TERRORISMOELEMENTOS DO TIPO“COCKTAIL MOLOTOV”ARMA PROIBIDASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Para haver crime de terrorismo a ameaça

30 de Março, 2023 Comments Off

Processo: 18196/19.6T8LSB.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores:NULIDADES DE SENTENÇAPLANO DE REVITALIZAÇÃOREDUÇÃO DO CRÉDITO PERDÃO Data do Acórdão:30-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: SENTENÇA ALTERADA Sumário: I - Assumindo um contraente o compromisso de

29 de Março, 2023 Comments Off

Processo: 15502/22.0T8SNT-A.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL SUBSÍDIO DE DOENÇA NATURAL INDEMNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Data do Acórdão: 29-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: Compete

28 de Março, 2023 Comments Off

Processo:748/13.0PFCSC.L2-5 Relator:ISILDA PINHO Data do Acórdão:28-03-2023 Descritores:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAWHATSAPPPRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃOPRINCÍPIO DA ORALIDADEPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIOIRREGULARIDADEPROIBIÇÕES DE PROVADOUTRINA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA"CORRUPÇÃOELEMENTO SUBJECTIVO Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I.–Ainda que

22 de Março, 2023 Comments Off

Humanimais Sonoros  é o título que o Corelis - Coro da Relação de Lisboa deu ao Concerto que irá realizar em Vila Nova de Paiva no dia 25 de Março de 2023, pelas