Processo: 1556/18.7T8CSC.L1-2 Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRÉDIO RÚSTICO DIREITO DE PREFERÊNCIA Data do Acórdão: 23-05-2024 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 1684/20.9T8BRR.1.L1-4 Relator: PAULA POTT Descritores: QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL SIGILO BANCÁRIO RETRIBUIÇÕES INTERCALARES DEDUÇÕES PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Data do Acórdão: 22-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
Processo:1525/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALJUIZPARTEIMPARCIALIDADEData do Acórdão:22-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIDOSumário:A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a intenção de instaurar processo-crime contra o julgador e pretendendo o seu afastamento
Processo: 32/22.8PBSXL.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: CRIME DE INJÚRIA PRESCRIÇÃO CADUCIDADE CRIME CONTINUADO Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora):I - O
Processo: 2500/23.5T8BRR-A.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: SPER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE APREENSÃO DE BENS COMPENSAÇÃO BANCÁRIA Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. O denominado
Processo:597/23.7PCAMD-A.L1-3Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:ACÓRDÃO LIDO POR SÚMULAARGUIDO QUE NÃO DOMINA A LÍNGUA PORTUGUESATRADUÇÃO DO ACÓRDÃOData do Acórdão:21-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:Tendo o acórdão sido lido por súmula e o arguido solicitado a entrega de uma tradução,
Processo: 299/23.4YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO EQUIPAMENTOS DE RÁDIO DIRETIVA RED NEGLIGÊNCIA ELEMENTO SUBJECTIVO Data do Acórdão: 20-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. Faltando
Processo:5235/23.5T8FNC.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAINCOMPETÊNCIA TERRITORIALTRÂNSITO EM JULGADODECISÕES CONTRADITÓRIASData do Acórdão:17-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo ocorrido o trânsito em julgado das duas decisões em conflito sobre a competência em razão do território, prevalecerá
Processo: 640/22.7T8MTJ.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PROCURAÇÃO ABUSO DE REPRESENTAÇÃO CONHECIMENTO ÓNUS DA PROVA INEFICÁCIA DO NEGÓCIO Data do Acórdão: 16-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1
Processo:1470/24.7YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZAMIZADERELAÇÃOData do Acórdão:16-05-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:DEFERIDASumário:A existência de relação de amizade do Sr. Juiz com a pessoa do réu do processo, com quem trabalhou durante 8 anos, amizade