17 de Maio, 2023 Comments Off

Processo:1006/23.7YRLSB-4    Relator:MANUELA FIALHO    Descritores:GREVE  PROFESSORES  SERVIÇOS MÍNIMOS    Data do Acórdão:17-05-2023    Votação:UNANIMIDADE    Meio Processual:APELAÇÃO    Decisão:ALTERADA A DECISÃO    Sumário:1. A garantia constitucional de um processo equitativo não afasta liberdade

11 de Maio, 2023 Comments Off

Processo: 6/22.9GDCTX-C.L1-9     Relator: BRÁULIO MARTINS     Data do Acórdão: 11-05-2023     Descritores: REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO  REQUERIDA PELO ARGUIDO  REQUISITOS     Votação:UNANIMIDADE     Meio Processual: RECURSO PENAL

10 de Maio, 2023 Comments Off

Processo: 132/22.4YUSTR.L1-PICRS     Relator: PAULA POTT    Descritores: COMUNICAÇÕES   RÁDIO   CONTRAORDENAÇÃO CONTINUADA   CONCURSO   SUSPENSÃO     Data do Acórdão: 10-05-2023     Votação: UNANIMIDADE     Meio Processual: RECURSO

3 de Maio, 2023 Comments Off

Processo:2187/22.2T8VFX.L1-4    Relator:ALDA MARTINS  Descritores:CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL  SENTENÇA LABORAL  PRESCRIÇÃO  Data do Acórdão:03-05-2023  Votação:UNANIMIDADE  Meio Processual:APELAÇÃO  Decisão:ALTERADA A SENTENÇA  Sumário: Atenta a sua finalidade de servir de meio de prova do pedido apresentado à Segurança

2 de Maio, 2023 Comments Off

Processo:12234/21.0T8LSB.L1-7Relator:LUÍS FILIPE SOUSADescritores:WIKIPÉDIABLOQUEIO DE PÁGINASVIOLAÇÃO DO BOM NOMEHONRA E IMAGEMINEXACTIDÃO MANIFESTA DAS INFORMAÇÕESÓNUS DA PROVAPROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAISDIREITO AO ESQUECIMENTOData do Acórdão:02-05-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:PARCIALMENTE PROCEDENTESumário:I - A publicação pela Wikipédia de biografia em linha

2 de Maio, 2023 Comments Off

Processo: 2615/21.4T8PDL.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES INSOLVÊNCIA BENS SITOS EM PORTUGAL Data do Acórdão: 02-05-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - Nos seus

20 de Abril, 2023 Comments Off

Processo: 633/19.1T8LRS-A.L1-2 Relator: ARLINDO CRUA Descritores:NVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADETERCEIRA PERÍCIA Data do Acórdão:20-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – o nosso sistema processual não prevê o mecanismo probatório de admissibilidade

20 de Abril, 2023 Comments Off

Processo:424/22.2PBCSC-A.L2-9 Relator:PAULA PENHA Data do Acórdão:20-04-2023 Descritores: OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VIGILÂNCIA ELECTRÓNICAAUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA Votação:UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – A medida de coação de obrigação de

19 de Abril, 2023 Comments Off

Processo: 3596/22.2T8SNT.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: APOIO JUDICIÁRIO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO PROPOSITURA DA ACÇÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO Data do Acórdão: 19-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A DECISÃO Sumário:

19 de Abril, 2023 Comments Off

Processo: 17552/20.1T8LSB.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: DOENÇA PROFISSIONAL CERTIFICAÇÃO REPARAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS Data do Acórdão: 19-04-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: A falta de decisão do Departamento