Processo: 2846/22.0T8VFX-E.L1-1Relator: ANDRÉ ALVESDescritores: LOCAÇÃODÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTEData do Acórdão: 14-07-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário
Processo: 8201/25.2T8LRS.L1-4Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZDescritores: DESPEDIMENTO COLECTIVOSUSPENSÃO DO DESPEDIMENTOCOMPENSAÇÃOAVISO PRÉVIOCÁLCULOFUNDAMENTOS DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTOREVOGAÇÃO TÁCITAINTERPRETAÇÃO RESTRITIVAFACTOS SUPERVENIENTESNULIDADE DA DECISÃOOMISSÃO DE PRONÚNCIAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTOPRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS
Processo: 28281/24.7T8LSB.L1-2Relator: RUTE SOBRALDescritores: CONTRATORESOLUÇÃO ILÍCITAINTERESSE CONTRATUAL NEGATIVOINTERESSE CONTRATUAL POSITIVODESISTÊNCIA DA EMPREITADAData do Acórdão: 09-07-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: PARCIALMENTE PROCEDENTESumário elaborado nos termos do disposto no
Processo: 20317/23.5T8LSB.L1-2Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVESDescritores: CONTRATO PROMESSAINCUMPRIMENTO BILATERALCULPAS CONCORRENTESSINALData do Acórdão: 09-07-2026Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário elaborado pela Relatora, nos termos do art.º 663, n.º 7,
