RECLUSO/ SANÇÃO DISCIPLINAR/ INADMISSIBILIDADE DE RECURSO Processo n.º: 6379/10.9TXLSB-AR.L1-9 Data do Acórdão: 28-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: NÃO PROVIDA Descritores: RECLUSOSANÇÃO DISCIPLINARINADMISSIBILIDADE DE
Processo: 2286/24.6T8FNC.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: DESPEDIMENTO DISCIPLINAR MEIOS ILÍCITOS DE PROVA MEIOS TECNOLÓGICOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA DISPOSITIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO Data do Acórdão: 18-06-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE
Processo: 9524/24.3T8LSB.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO RETRIBUIÇÃO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO ACORDO EXTRAJUDICIAL Data do Acórdão: 18-06-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - A
PRESCRIÇÃO/ SUBIDA DO RECURSO Processo n.º: 1779/20.9T9ALM-B.L1-9 Data do Acórdão: 09-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: PROVIDO Descritores: PRESCRIÇÃOSUBIDA DO RECURSO Sumário: O recurso
Processo: 3347/13.2T3SNT-G.L1-7 Relator: JOSÉ CAPACETE Descritores: SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ENXERTO CÍVEL INDEMNIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA RECURSO PARA A RELAÇÃO COMPETÊNCIA DAS SECÇÕES CRIMINAIS Data do Acórdão: 06-06-2025 Votação:
JUSTO IMPEDIMENTO/ PRAZO EM CURSO/ RECURSO Processo n.º: 989/23.1PALSB-B.L1-5 Data do Acórdão: 03-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: JUSTO IMPEDIMENTOPRAZO EM
PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO/ VIA ELECTRÓNICA Processo n.º: 247/23.1IDLSB.L1-5 Data do Acórdão: 02-06-2025 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE Descritores: PRESUNÇÃO
