Processo:
333/21.2YHLSB.L1-PICRS

Relator:
PAULA POTT

Descritores:
MARCAS
RISCO DE CONFUSÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL

Data do Acórdão:
07-09-2022

Meio Processual:
APELAÇÃO

Decisão:
PARCIALMENTE PROCEDENTE

Sumário:

Motivos relativos de recusa de registo de marcas nacionais – Protecção devida às marcas da União Europeia – Princípio da interdependência na apreciação do risco de confusão – Marca notória – Concorrência desleal preventiva