Processo: 30360/23.9T8LSB.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL REQUISITOS DANO APRECIÁVEL INDEFERIMENTO LIMINAR PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Data do Acórdão: 07-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. São requisitos
Processo: 15/24.3PJLRS-A.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: APREENSÃO ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL Data do Acórdão: 07-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora)1–A omissão do ato
Processo: 21933/21.5T8LSB.L1-8 Relator: CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS Descritores: DIREITO À IMAGEM DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO VIOLAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE IMPRENSA LIMITAÇÕES Data do Acórdão: 02-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 23662/22.3T8LSB-A.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: PROVA PERICIAL DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL Data do Acórdão: 24-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
Processo: 1477/23.1YRLSB-7 Relator: MICAELA SOUSA Descritores: SENTENÇA DE TRIBUNAL ARBITRAL ANULAÇÃO SECTOR ENERGÉTICO COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO TARIFA SOCIAL FINANCIAMENTO INCONSTITUCIONALIDADE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL Data do Acórdão: 23-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 1137/21.8TXLSB-E.L1-5 Relator: ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Descritores: LIBERDADE CONDICIONAL MEIO DA PENA DECLARAÇÕES DA CONDENADA DESCULPABILIZAÇÃO PERSONALIDADE INFLUENCIÁVEL TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES INCOMPATIBILIDADE COM DEFESA DA ORDEM E PAZ SOCIAL Data do Acórdão:
Processo: 1862/23.9T8VFX.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: PLANO DE RECUPERAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Data do Acórdão: 23-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1.– A violação de normas referentes
Processo: 118/23.1YUSTR.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: CONTRAORDENAÇÃO PRESCRIÇÃO Data do Acórdão: 22-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE (ANACOM)/IMPROCEDENTE (WORTEN) Sumário: – Mantém-se a verificação do tipo enquanto os ER se mostrarem
Processo: 7115/20.7T8LSB-A.L1-8 Relator: CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS Descritores: DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA ADMISSÃO FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO ADMISSÃO DO RECURSO Data do Acórdão: 18-04-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I.
Processo: 73/11.0JBLSB-D.L1-9 Relator: MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ Descritores: PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO INAPLICABILIDADE Data do Acórdão: 18-04-2024 Votação: UNANIMIDADE
