Processo: 6304/18.9T8LSB.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: CONTRATO DE SEGURO DANO INDEMNIZÁVEL DANO PRIVAÇÃO DE USO PRIVAÇÃO DE USO INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo: 519/23.5JELSB-B.L1-9 Relator: PAULA CRISTINA BIZARRO Descritores: PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 908/24.8T8BRR.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: TRABALHADORA GRÁVIDA DESPEDIMENTO ILÍCITO CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: Em caso contrato de trabalho em que
Processo: 10145/24.6T8LSB-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL REQUISITOS ARRESTO ACÇÕES DIREITO DE VOTO TRASMISSÃO DE ACÇÕES AMORTIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE
PROPRIEDADE INTELECTUAL/ DIREITOS CONEXOS/ EXECUÇÃO/ QUANTIA EXEQUENDA/ ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
Processo: 308/13.5YHLSB-A.L1-PICRSRelator: PAULO REGISTODescritores:PROPRIEDADE INTELECTUALDIREITOS CONEXOSEXECUÇÃOQUANTIA EXEQUENDAALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIASData do Acórdão:11-12-2024Votação: UNANIMIDADEMeio Processual: APELAÇÃODecisão: IMPROCEDENTESumário:I - Não dá cumprimento ao ónus previsto pela al. b) do n.º 1 do art.º 640.º do CPC,
Processo: 4590/16.8T8FNC-R.L1-1 Relator: ANA RUTE COSTA PEREIRA Descritores: ACÇÃO PARA RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS MASSA INSOLVENTE CADUCIDADE CITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Data do Acórdão: 10-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1.
Processo: 2624/24.1T8CSC.L1-6 Relator: CLÁUDIA BARATA Descritores: AUDIÇÃO PRÉVIA DO MENOR NULIDADE Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 136/23.0JDLSB.L1-9 Relator: JORGE ROSAS DE CASTRO Descritores: ABUSO SEXUAL VITIMA REINSERÇÃO SOCIAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PENA EFECTIVA Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 3452/22.4T8VFX.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO CONCEITO MORTE NEXO DE CAUSALIDADE PRESUNÇÃO ÓNUS DA PROVA Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Tratando-se
Processo: 232/24.6YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA REGISTO NULIDADE PROCEDIMENTO CAUTELAR Data do Acórdão: 27-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: (elaborado pelo Relator):- O registo da marca confere ao seu titular