Processo: 1127/22.7YRLSB.L1-PICRS Relator: CARLOS MARINHO Descritores: RADIODIFUSÃO SONORA DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS REMUNERAÇÃO Data do Acórdão: 12-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA Sumário: I.– Face ao disposto
Processo: 184/19.4YUSTR-G.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: CONCORRÊNCIA RECURSO EFEITOS INCONSTITUCIONALIDADE Data do Acórdão: 26-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: CONTRAORDENAÇÃO Decisão: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO Sumário: Efeitos do recurso da decisão final da autoridade
Processo: 148/20.5YHLSB.L2-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: MARCA NACIONALCADUCIDADEUSO SÉRIOINALTERABILIDADE Data do Acórdão: 07-09-2022 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: REVOGADA A SENTENÇA Sumário: Caducidade da marca nacional por falta de uso sério – Conceito uniforme
Processo: 333/21.2YHLSB.L1-PICRS Relator: PAULA POTT Descritores: MARCASRISCO DE CONFUSÃOCONCORRÊNCIA DESLEAL Data do Acórdão: 07-09-2022 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: Motivos relativos de recusa de registo de marcas nacionais - Protecção devida
Processo: 60/21.OYALSB.L2-PICRS Relator: CARLOS MARINHO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUALMARCAFUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCAREGISTO DE MARCA Data do Acórdão: 07-09-2022 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTESumário: I. O n.º 3 do art. 43.º do Código da Propriedade
Processo: 196/21.8YHLSB.L1-PICRS Relator: ANA MÓNICA PAVÃO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUALMARCA DE PRESTIGIOTUTELA REFORÇADA Data do Acórdão: 23-03-2022 Meio Processual: APELAÇÃODecisão: CONFIRMADA A SENTENÇASumário (da exclusiva responsabilidade da Relatora – art. 663º/7 do CPC): I
