Processo: 3541/23.8T9LSB-D.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONCORRÊNCIA CONTRA-ORDENAÇÃO BUSCA APREENSÃO CORRESPONDÊNCIA DIGITAL Data do Acórdão: 14-01-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I. Ao estabelecer o
Processo: 4260/15.4T8FNC-F.L2-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: REVELIA OPERANTE REVELIA INOPERANTE PROVA POR CONFISSÃO PROVA DOCUMENTAL NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS DIREITO DE PREFERÊNCIA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Data do Acórdão: 13-01-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 5621/24.3T8LRS.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: DESPEDIMENTO DISCIPLINAR TRABALHADOR CUIDADOR INFORMAL ÓNUS DA PROVA PARECER DA CITE LACUNA DA LEI Data do Acórdão: 18-12-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 5024/24.0T8FNC-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA AUXÍLIOS DE ESTADO SUSPENSÃO GENERALIZADA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS INCAPACIDADE DE SATISFAÇÃO DA
Processo: 4039/25.5T8SNT.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL AUTORIZAÇÃO PLANO DE REVITALIZAÇÃO VOTAÇÃO INEFICÁCIA
Processo: 11558/23.6T8LRS.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AJUDANTE FAMILIAR INSTITUIÇÕES DE SUPORTE Data do Acórdão: 19-11-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
Processo: 1913/25.2YRLSB-4 Relator: MARIA JOSÉ COSTA PINTO Descritores: CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO DENÚNCIA ACÓRDÃO DO COLÉGIO ARBITRAL Data do Acórdão: 22-10-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I
Processo: 23147/23.0T8LSB.L1-7 Relator: DIOGO RAVARA Descritores: SENTENÇA REQUISITOS FACTOS NÃO PROVADOS DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO ANULAÇÃO DA SENTENÇA Data do Acórdão: 21-10-2025 Votação: MAIORIA COM
Processo: 2/23.9YUSTR-A.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO LEIS COVID DEMORAS ABUSIVAS TRÂNSITO EM JULGADO Data do Acórdão: 01-10-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário (da responsabilidade do relator):
Processo: 2800/25.0YRLSB-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REGISTO CIVIL LEGITIMIDADES Data do Acórdão: 28-09-2025 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ACÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Decisão:
