Processo: 279/24.2JELSB-A.L1-9 Relator: MARLENE FORTUNA Descritores: REGISTO DE VOZ E IMAGEM PROVA PROIBIDA PROCESSO EQUITATIVO Data do Acórdão: 07-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I - Para que
Processo: 8909/13.5TCLRS-E.L1-2 Relator: ANA CRISTINA CLEMENTE Descritores: RECLAMAÇÃO NÃO ADMISSÃO DE RECURSO AGENTE DE EXECUÇÃO ACTO PROCESSUAL IMPUGNAÇÃO Data do Acórdão: 07-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECLAMAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A reclamação
Processo: 971/23.9T8TVD.L1-4 Relator: ALDA MARTINS Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL NULIDADE DA DECISÃO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RESPONSABILIDADE PESSOA COLECTIVA REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO ABSOLVIÇÃO Data do Acórdão: 06-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO
Processo: 2052/24.9T8SNT.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: PER HOMOLOGAÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PERDÃO DE DÍVIDAS AVAL Data do Acórdão: 29-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- Aprovado pelos credores o plano
Processo: 5556/22.4T8ALM.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL MATÉRIA DE FACTO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA RISCOS DE EXPOSIÇÃO AO AMIANTO
Processo: 765/22.9PARGR.L1-5 Relator: JOÃO GRILO AMARAL Descritores: MEDIDA DA PENA CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO TOXICODEPENDÊNCIA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO Data do Acórdão: 22-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAIS Decisão: NULIDADE PARCIAL
Processo: 4513/21.2T8OER-B.L1-8 Relator: MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTES Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO CENTRO COMERCIAL PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE SUPERFICIE COMERCIAL PISO ESCORREGADIO QUEDA DANOS FÍSICOS PRESUNÇÃO DE CULPA Data do Acórdão: 22-10-2024
Processo: 5/24.6YHLSB.L1-PICRS Relator: ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PRESTÍGIO Data do Acórdão: 16-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. A regulamentação europeia relativa
Processo: 2419/21.4T8SNT.L1-1 Relator: ELISABETE ASSUNÇÃO Descritores: EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE ACIDENTE DE VIAÇÃO CRÉDITO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL VEÍCULO AUTOMÓVEL SEM SEGURO Data do Acórdão: 15-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 55/16.6T8PST.L1-6 Relator: ELSA MELO Descritores: DOMÍNIO PÚBLICO PROPRIEDADE PRIVADA ÓNUS DA PROVA LEI N.º 54/2005 DE 15 DE NOVEMBRO Data do Acórdão: 10-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I.
