Processo: 31144/23.0T8LSB.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: REENVIO PREJUDICIAL SUBSÍDIO DE FÉRIAS SUBSÍDIO DE NATAL Data do Acórdão: 25-03-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 766/22.7T8LSB-B.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: INQUÉRITO JUDICIAL LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO DIREITO À INFORMAÇÃO CASO JULGADO USUFRUTO DE ACÇÕES ABUSO DE DIREITO Data do Acórdão: 24-03-2026 Votação:
Processo: 27699/25.2T8LSB.L1-8 Relator: RUI POÇAS Descritores: PROVIDÊNCIA TUTELA DA PERSONALIDADE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acórdão: 12-03-2026 Votação: IMPROCEDENTE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ANULAÇÃO Sumário (da
Processo: 15080/22.0T8LSB.L1-4 Relator: CRISTINA MARTINS DA CRUZ Descritores: TRABALHADOR CONTRATADO APÓS OS 70 ANOS DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME AO DIREITO DA UNIÃO IDOSO IDADISMO VULNERABILIDADE
Processo: 10573/24.7T8SNT.L1-4 Relator: CARMENCITA QUADRADO Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE ASSÉDIO
Processo: 9013/24.6T8SNT.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: EXCLUSÃO DE SÓCIO DESTITUIÇÃO DE GERENTE DEVER DE LEALDADE DOS SÓCIOS PERTURBAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PREJUÍZO RELEVANTE JUSTA CAUSA DEVER DE LEALDADE DOS ADMINISTRADORES
Processo: 1183/24.0T8ALM.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO TU QUOQUE Data do Acórdão: 25-02-2026 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I – Sendo
Processo: 5345/24.1T8FNC-C.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS GRAVAÇÃO DA PROVA NULIDADE PROCESSUAL PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA RECUPERAÇÃO DE AUXÍLIOS DE ESTADO DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO EXECUÇÃO DA DECISÃO Data
Processo: 6338/25.7T9LSB-A.L1-5 Relator: MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA Descritores: INCITAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÓDIO OU VIOLÊNCIA DISCURSO DE ÓDIO PROVOCAÇÃO DE VIOLÊNCIA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PRISÃO PREVENTIVA Data do Acórdão: 24-02-2025 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL
Processo: 303/25.1T8AGH-E.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: OBJECTO DO RECURSO EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL CASO JULGADO INSOLVÊNCIA APREENSÃO DE BENS SUJEITOS A REGISTO APREENSÃO DA MEAÇÃOData do Acórdão: 10-02-2026 Votação: