Processo:3018/24.4YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZIMPARCIALIDADEData do Acórdão:09-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:A imputação, por uma parte, de matéria criminal e a intenção de efetuar participação disciplinar relativamente à Sra. Juíza, quer a declaração de que agiu movida com

ESCUSA/JUIZ/ AFINIDADE/ MOTIVO/ RELAÇÃO PRÓXIMA Processo n.º: 2978/24.0YRLSB-6 Data do Acórdão: 04-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZAFINIDADEMOTIVORELAÇÃO PRÓXIMA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza requerente

Processo:2851/24.1YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Para sustentar a escusa do juiz é necessário verificar:- Se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita;- Se

Processo:2642/24.0YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O reconhecimento da escusa deferida a respeito de um determinado processo acarreta a dispensa de intervenção em todos os apensos de tal processo, quer já existentes

Processo:2794/24.9YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:20-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:Invocando a Sra. Juíza de Direito requerente, em particular, que é amiga de outra Juíza há cerca de 20 anos, tendo partilhado parte do mesmo percurso profissional

Processo:2783/24.3YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:19-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. O motivo invocado como fundamentador da escusa deve ser de tal modo relevante que, objetivamente, pelo lado não apenas do destinatário da decisão, mas também, do

Processo:2724/24.8YRLSB-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:19-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Mostra-se existir motivo justificado para que a Sra. Juíza requerente seja escusada de intervir no processo de promoção e proteção em questão, verificada a circunstância de os

Processo: 2746/24.9YRLSB-7 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: ESCUSA GRANDE INTIMIDADE JUIZ ADVOGADO Data do Acórdão: 17-09-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIDA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza em condições análogas às

Processo:2685/24.3YRLSB-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAIMPARCIALIDADEJUIZPRATICANTE DESPORTIVOFEDERAÇÃOCLUBE DESPORTIVODIREITO ASSOCIATIVOData do Acórdão:12-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:1. O motivo fundamentador da escusa deve ser de tal modo relevante que, objetivamente, pelo lado não apenas do destinatário da decisão, mas também,

Processo:2650/24.0YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALADVOGADOOFENSA AO NOME E HONRAData do Acórdão:11-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação