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Processo:2650/24.0YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALADVOGADOOFENSA AO NOME E HONRAData do Acórdão:11-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação

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Processo:  129/24.0YHLSB.L1-PICRS   Relator:  BERNARDINO TAVARES   Descritores:  MARCA   REGISTO   CARÁCTER DISTINTIVO   Data do Acórdão:  11-09-2024   Votação:  MAIORIA COM * VOT VENC   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  - A omissão de pronúncia não se

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Processo:  8778/22.4T8ALM.L1-4  Relator:  FRANCISCA MENDES   Descritores:   FACTOS NOVOS   PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO   DESPEDIMENTO   ABANDONO DO TRABALHO   INCAPACIDADE TEMPORÁRIA   RETRIBUIÇÕES INTERCALARES   EXCESSO DE PRONÚNCIA   Data do Acórdão:   11-09-2024   Votação:   UNANIMIDADE   Meio Processual:   APELAÇÃO   Decisão:   PROCEDENTE   Sumário:   1- Mesmo

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Teve lugar na manhã do dia 10 de setembro de 2024, sessão de esclarecimento referente à temática da tramitação e decisão dos pedidos de mandados de detenção europeu e de extradição. A referida

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Teve lugar no dia 5 de setembro, pelas 15 horas, a cerimónia de tomada de posse dos Juízes Desembargadores colocados, por transferência ou promoção, no Tribunal da Relação de Lisboa, na sequência da

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Discurso proferido pela Sr.ª Presidente na tomada de posse dos novos Juízes Desembargadores Exmo. Senhor Vice-Presidente do Tribunal da Relação de LisboaExma. Senhora Procuradora-Geral Regional de LisboaExmas. Senhoras e Senhores Juízes Desembargadores, Senhores

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CONFLITOS DE DISTRIBUIÇÃO/ ATRIBUIÇÃO/ MESMO RELATOR Processo n.º: 836/20.6T8LSB.L2-6 Data do Acórdão: 03-09-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃOATRIBUIÇÃOMESMO RELATOR Sumário:

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Processo: 12826/23.2T8LRS.L1-4 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECISÕES TRÂNSITO EM JULGADO Data do Acórdão: 14-08-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Sumário: I- A consideração da

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Processo:10261/24.4T8SNT-B.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAEXECUÇÃOSENTENÇAVERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOSINSOLVÊNCIAData do Acórdão:08-08-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:A execução fundada em sentença de verificação e graduação de créditos proferida no processo de insolvência é da competência

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Processo:343/21.0T8AMD-H.L1-6Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃODISCORDÂNCIA DE DECISÕES JURISDICIONAISData do Acórdão:05-08-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:INDEFERIMENTOSumário:1. A apreciação sobre se a situação invocada pelo requerente da suspeição se enquadra, ou não, na previsão legal do artigo 120.º do CPC,