Processo:18111/19.7T8LSB-A.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAAPENSAÇÃODISTRIBUIÇÃOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAISALTERAÇÃOQUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIAData do Acórdão:20-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) O processo de alteração de regime das responsabilidades parentais, para apreciação de questão de particular importância
Processo: 1095/23.4T9AMD.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: ADMOESTAÇÃO CONTRAORDENAÇÃO GRAVE Data do Acórdão: 19-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALMENTE PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora)O regime da admoestação não
Processo: 4906/23.0T8ALM-A.L1-7 Relator: ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA Descritores: EXECUÇÃO OPOSIÇÃO COMPENSAÇÃO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS Data do Acórdão: 19-03-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Da conjugação do teor
Processo: 9183/17.0T8LSB-C.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR CLÁUSULA PENAL
Processo:6970/21.8T8LSB.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIARECLAMAÇÃOARTIGO 105.º, N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILREFORMAOMISSÃO DE PRONÚNCIAERRO MATERIALRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIAData do Acórdão:19-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:INDEFERIMENTOSumário:1) Não se dirigindo a alguma das situações passíveis
Processo: 26/23.6YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA IMITAÇÃO CONFUSÃO DISTINÇÃO RECURSO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTO DE MARCA INPI 38.º CPI Data do Acórdão:
Processo:473/04.2TBAGH-C.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAPROCESSO DE INTERDIÇÃOINCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTORALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITAData do Acórdão:15-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:1) Não é admissível o conhecimento oficioso da exceção de incompetência territorial, com fundamento
A convite do Senhor Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, Vice-almirante António Manuel Henriques Gomes, teve lugar no dia 11 de março de 2024, na messe de Lisboa do Estado-Maior da Armada, almoço com
Processo:2715/21.0T8CSC.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAVALOR DA CAUSATRÂNSITO EM JULGADOCONTRADIÇÃO DE JULGADOSData do Acórdão:11-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:Tendo sido proferida uma decisão judicial que fixou à causa o valor de € 30.000,01 e, ulteriormente,
Processo:2565/09.2TBALM-C.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALIMPARCIALIDADEData do Acórdão:11-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:INDEFERIDASumário:A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a formulação de participação que deu origem a inquérito
