Descritores: ESCUSA JUIZ CONHECIMENTO DE FACTOS PARECER PRÉ-JUÍZO
Data do Acórdão: 21-10-2024
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Meio Processual: ESCUSA
Decisão: DEFERIMENTO
Sumário:
Sucedendo que, no contexto que precedeu o processo em questão – uma ação onde se discute se o gozo, pelas autoras, de licenças de maternidade no decurso da execução de contratos de cooperação, constitui fundamento para a cessação destes – a esposa do Sr. Juiz emitiu um parecer jurídico sobre a temática, que é, aliás, invocado pelas autoras, como apoio da sua posição no processo e, que, no contexto de elaboração desse parecer jurídico, o requerente da escusa e a sua esposa discutiram o assunto, tendo o Sr. Juiz emitido a sua posição e formado um pré-juízo sobre o tema, com que agora se defronta, mostra-se justificado o pedido de escusa formulado.
ESCUSA/ JUIZ/ CONHECIMENTO DE FACTOS/ PARECER/ PRÉ-JUÍZO
Processo:
24024/23.0T8LSB-A.L1-7
Relator:
CARLOS CASTELO BRANCO
Descritores:
ESCUSA
JUIZ
CONHECIMENTO DE FACTOS
PARECER
PRÉ-JUÍZO
Data do Acórdão:
21-10-2024
Votação:
DECISÃO INDIVIDUAL
Meio Processual:
ESCUSA
Decisão:
DEFERIMENTO
Sumário:
Sucedendo que, no contexto que precedeu o processo em questão – uma ação onde se discute se o gozo, pelas autoras, de licenças de maternidade no decurso da execução de contratos de cooperação, constitui fundamento para a cessação destes – a esposa do Sr. Juiz emitiu um parecer jurídico sobre a temática, que é, aliás, invocado pelas autoras, como apoio da sua posição no processo e, que, no contexto de elaboração desse parecer jurídico, o requerente da escusa e a sua esposa discutiram o assunto, tendo o Sr. Juiz emitido a sua posição e formado um pré-juízo sobre o tema, com que agora se defronta, mostra-se justificado o pedido de escusa formulado.
Arquivo
Categorias