Descritores: ESCUSA PARTICIPAÇÃO CRIMINAL JUIZ PARTE IMPARCIALIDADE
Data do Acórdão: 22-05-2024
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Meio Processual: ESCUSA
Decisão: INDEFERIDO
Sumário:
A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a intenção de instaurar processo-crime contra o julgador e pretendendo o seu afastamento dos autos, não poderá, por si só, determinar o deferimento da escusa requerida, com o consequente afastamento para a tramitação do processo onde tal parte tenha intervenção, se nenhuma outra circunstância se denota no sentido de que possa ficar maculada a imparcialidade do julgador relativamente à tramitação e à decisão do processo.
ESCUSA/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ JUIZ/ PARTE/ IMPARCIALIDADE
Processo:
1525/24.8YRLSB-6
Relator:
CARLOS CASTELO BRANCO
Descritores:
ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
JUIZ
PARTE
IMPARCIALIDADE
Data do Acórdão:
22-05-2024
Votação:
DECISÃO INDIVIDUAL
Meio Processual:
ESCUSA
Decisão:
INDEFERIDO
Sumário:
A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a intenção de instaurar processo-crime contra o julgador e pretendendo o seu afastamento dos autos, não poderá, por si só, determinar o deferimento da escusa requerida, com o consequente afastamento para a tramitação do processo onde tal parte tenha intervenção, se nenhuma outra circunstância se denota no sentido de que possa ficar maculada a imparcialidade do julgador relativamente à tramitação e à decisão do processo.
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