16 de Outubro, 2025 Comments Off

CONFERÊNCIA TRIAL – OS TRIBUNAIS E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL No dia 16 outubro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu a realização de uma conferência dedicada à temática “Os Tribunais e

7 de Outubro, 2025 Comments Off

WORKSHOP DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – JURISDIÇÃO PENAL Nos dias 7 e 8 de outubro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu um Workshop dedicado à temática da Cooperação Internacional Penal.Foram oradores

7 de Outubro, 2025 Comments Off

VISITA AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE GRUPO DE ASSESSORES JURÍDICOS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA ALBÂNIA No dia 7 de outubro de 2025, o

1 de Outubro, 2025 Comments Off

Processo: 2/23.9YUSTR-A.L1-PICRS   Relator:  ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA   Descritores:  CONTRA-ORDENAÇÃO   PRESCRIÇÃO   SUSPENSÃO   LEIS COVID   DEMORAS ABUSIVAS   TRÂNSITO EM JULGADO   Data do Acórdão:  01-10-2025   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  RECURSO PENAL   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário (da responsabilidade do relator):