SESSÃO FORMATIVA SOBRE CIBERCRIME
No dia 21 de outubro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa acolheu uma Sessão Formativa sobre Cibercrime, a cargo do Diretor do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República e também representante de Portugal na União Europeia e nas Nações Unidas para assuntos de cibercriminalidade, o Procurador-Geral-Adjunto, Dr. Pedro Verdelho.
A necessidade da sessão formativa partiu da constatação do inquestionável progresso tecnológico que vivemos, que é responsável por um ambiente propício para o desenvolvimento do cibercrime e de muitas das suas manifestações. Novos fenómenos criminais e investigações cada vez mais complexas, e de cunho marcadamente evolutivo, desafiam o conhecimento e a capacidade dos magistrados.
Pesquisas informáticas e perícias, apreensões informáticas, mensagens eletrónicas, interceção de comunicações, os chamados metadados, obtenção de dados de operadores de serviço, o caso específico dos operadores estrangeiros, novos ilícitos relacionados com cartões de pagamento e phishing, são algumas das realidades que, cada vez com mais frequência, convocam a intervenção dos magistrados do Ministério Público e Judiciais e foram alguns dos tópicos abordados na sessão de trabalho.
A sessão foi apresentada e moderada pela Procuradora-Geral Regional de Lisboa, Dra. Helena Gonçalves.
O Gabinete de Cibercrime tem como propósito genérico coordenar a atividade do Ministério Público na área da cibercriminalidade e da obtenção de prova digital. Com esse fim, compete-lhe desenvolver ações de formação específica nesta matéria, bem como facilitar a comunicação com órgãos de polícia criminal e com fornecedores de serviço de acesso às redes de comunicação e informação, que permitam apoiar a investigação criminal, tendo em vista melhorar a respetiva eficácia.
O evento contou com a participação de vários Procuradores-Gerais Adjuntos, Juízes Desembargadores e Técnicos de Justiça, quer presencialmente no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, quer à distância, por meio de teleconferência.
Anexa-se registo fotográfico do evento.