Processo: 6304/18.9T8LSB.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: CONTRATO DE SEGURO DANO INDEMNIZÁVEL DANO PRIVAÇÃO DE USO PRIVAÇÃO DE USO INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo: 519/23.5JELSB-B.L1-9 Relator: PAULA CRISTINA BIZARRO Descritores: PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ AUDIÇÃO/ MAIOR ACOMPANHADO/ DEPRECADA/ RECUSA DE CUMPRIMENTO Processo n.º: 333/24.0T8SCR.L1-6 Data do Acórdão: 19-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores:
Processo: 908/24.8T8BRR.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: TRABALHADORA GRÁVIDA DESPEDIMENTO ILÍCITO CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: Em caso contrato de trabalho em que
Processo: 10145/24.6T8LSB-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL REQUISITOS ARRESTO ACÇÕES DIREITO DE VOTO TRASMISSÃO DE ACÇÕES AMORTIZAÇÃO Data do Acórdão: 19-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE
No dia 21 de Dezembro às 19 horas. Com a participação dos coros: - Corelis-Coro da Relação de Lisboa, - Coral Allegro e - Coro de Câmara de Lisboa
SUSPEIÇÃO/ JUIZ/ ACTOS PROCESSUAIS Processo n.º: 1276/12.6TMLSB-B.L1-8 Data do Acórdão: 18-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃOJUIZACTOS PROCESSUAIS Sumário: I. A formulação do incidente de
CONFLITO DE COMPETÊNCIA/ COMPETÊNCIA/ CONEXÃO/ ACÇÃO DE DIVÓRCIO/ AÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS Processo n.º: 2001/24.4T8PDL-B.L1-7 Data do Acórdão: 17-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO
ESCUSA/ JUIZ/ ANIMOSIDADE/ ADVOGADO/ IMPARCIALIDADE/ PARTICIPAÇÃO CRIMINAL/ GRAVIDADE Processo n.º: 3805/24.3YRLSB-2 Data do Acórdão: 12-12-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZANIMOSIDADEADVOGADOIMPARCIALIDADEPARTICIPAÇÃO CRIMINALGRAVIDADE Sumário: Nos termos
PROPRIEDADE INTELECTUAL/ DIREITOS CONEXOS/ EXECUÇÃO/ QUANTIA EXEQUENDA/ ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
Processo: 308/13.5YHLSB-A.L1-PICRS Relator: PAULO REGISTO Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITOS CONEXOS EXECUÇÃO QUANTIA EXEQUENDA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS Data do Acórdão: 11-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I - Não dá cumprimento