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Processo:2565/09.2TBALM-C.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAPARTICIPAÇÃO CRIMINALIMPARCIALIDADEData do Acórdão:11-03-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSA – ART. 119.º CPCDecisão:INDEFERIDASumário:A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a formulação de participação que deu origem a inquérito
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Processo: 2301/21.5T9LSB.L1-9 Relator: JORGE ROSAS DE CASTRO Descritores: REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO INJÚRIA AGRAVADA DIREITO À HONRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ADVOGADO Data do Acórdão: 07-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão:PROVIDOSumário: (da responsabilidade do
Processo: 1476/17.2T8LSB.L1-6 Relator: ANTÓNIO SANTOS Descritores: NEGLIGÊNCIA MÉDICA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL DANO BIOLÓGICO DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO Data do Acórdão: 07-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
