11 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 11559/21.9T8SNT-B.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO TÉCNICO DE PARTE PRAZO MULTA PROCESSUAL Data do Acórdão: 11-10-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: É aplicável

2 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 31662/16.6T8LSB-D.L1-1   Relator:  RENATA LINHARES DE CASTRO   Descritores:  RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE  CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALARRENDAMENTO   Data do Acórdão:  02-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  PARCIALMENTE PROCEDENTE   Sumário: I. O

2 de Outubro, 2023 Comments Off

Processo: 1870/13.8TYLSB-B.L1-1  Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES   Descritores: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS  IMPUGNAÇÃO  ÓNUS DA PROVA  CREDOR HIPOTECÁRIO  CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA  DIREITO DE RETENÇÃO   Data do Acórdão: 02-10-2023   Votação:  UNANIMIDADE   Meio Processual:  APELAÇÃO   Decisão:  IMPROCEDENTE   Sumário:  I-

2 de Outubro, 2023 Comments Off

O Tribunal da Relação de Évora, no âmbito da comemoração dos 50 anos da sua instalação, co-organiza com o Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados, as III Jornadas a Sul do

1 de Outubro, 2023 Comments Off

O Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra encontra-se a promover o ciclo de Encontros Sociedade, Justiça e Prisões em Democracia , que visa refletir de forma integrada sobre os

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