Processo: 2075/18.7T8LSB.L1-7 Relator: DIOGO RAVARA Descritores:ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORESASSOCIADOSLEGITIMIDADE INDIRECTAREQUISITOSAACÇÃO POPULAR Data do Acórdão:11-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I - Numa ação intentada por uma associação de empregadores,
Processo:85/21.6PDAMD.L1-5 Relator: JORGE GONÇALVES Data do Acórdão:11-10-2022 Descritores:OBJECTO DO PROCESSOVINCULAÇÃO TEMÁTICAALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOSCRIME DIVERSOTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADECONSUMO MÉDIO INDIVIDUALPENAREFORMATIO IN PEJUS Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: – De acordo com
Processo: 13683/21.9T8LSB.L1-8 Relator: CRISTINA LOURENÇO Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVILPRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO VEÍCULO AFECTO A SERVIÇOS TVDECÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO Data do Acórdão:06-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE
Processo: 2251/18.2T8BRR-F.L1-1 Relator: NUNO TEIXEIRA Descritores: INSOLVÊNCIA VENDA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA EXECUÇÃO COMUM EXECUÇÃO FISCAL Data do Acórdão: 04-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – O
Processo: 5087/15.9T8FNC-H.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE, I.P. CREDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES QUOTIZAÇÕES DEVEDOR SUBSIDIÁRIO Data do Acórdão: 04-10-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
