| 21 de Fevereiro de 2024 | ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO/ PROFESSOR/ COMISSÃO DE SERVIÇO | Dr.ª Celina Nóbrega | Abrir |
| 7 de Fevereiro de 2024 | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ CARGO DE DIRECÇÃO/ CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA | Dr. Alves Duarte | Abrir |
| 24 de Janeiro de 2024 | CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO/ LEI APLICÁVEL/ NORMA IMPERATIVA/ CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE/ RETRIBUIÇÃO/ RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS | Dr.ª Maria Luzia Carvalho | Abrir |
| 10 de Janeiro de 2024 | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ CAUSA DE PEDIR | Dr.ª Manuela Fialho | Abrir |
| 20 de Dezembro de 2023 | TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO/ RETRIBUIÇÃO/ ÓNUS DA PROVA | Dr.ª Celina Nóbrega | Abrir |
| 14 de Dezembro de 2023 | NOTA DE CULPA/ DECISÃO DE DESPEDIMENTO/ INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ INQUÉRITO CRIMINAL/ QUESTÃO PREJUDICIAL/ PROVA DOCUMENTAL/ PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO | Dr. Alves Duarte | Abrir |
| 22 de Novembro de 2023 | DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA/ DEVER DE ASSIDUIDADE/ FALTAS POR DOENÇA/ COMUNICAÇÃO/ SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
| 8 de Novembro de 2023 | IMPUGNAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR/ PROCEDIMENTO CAUTELAR/ AUDIÇÃO DO REQUERIDO/ LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL/ AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ CITIUS/ ASSINATURA ELECTRÓNICA | Dr.ª Maria Luzia Carvalho | Abrir |
| 25 de Outubro de 2023 | ACIDENTE DE TRABALHO/PROVA PERICIAL/JUNTA MÉDICA/PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA/IPATH | Dr. Sérgio Almeida | Abrir |
| 11 de Outubro de 2023 | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO/TÉCNICO DE PARTE/PRAZO/MULTA PROCESSUAL | Dr.ª Francisca Mendes | Abrir |
| 27 de Setembro de 2023 | ACIDENTE DE TRABALHO/ ART.º 9.º DA LEI 100/97, DE 13 DE SETEMBRO | Dr.ª Paula Santos | Abrir |
| 13 de Setembro de 2023 | ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO/TRABALHO SUPLEMENTAR/RETRIBUIÇÃO/ CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES | Dr.ª Manuela Fialho | Abrir |
| 13 de Setembro de 2023 | AIJRLD/ PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR/DECISÃO SURPRESA | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
| 13 de Julho de 2023 | PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO /REVELIA INOPERANTE/JUNTA MÉDICA/FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
| 13 de Julho de 2023 | INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR/EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA/PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO | Dr.ª Francisca Mendes | Abrir |
| 14 de Junho de 2023 | COMISSÃO DE SERVIÇO/FORMA ESCRITA/FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
| 17 de Maio de 2023 | GREVE/PROFESSORES/SERVIÇOS MÍNIMOS | Dr.ª Manuela Fialho | Abrir |
| 3 de Maio de 2023 | CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL/ SENTENÇA LABORAL/ PRESCRIÇÃO | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
| 19 de Abril de 2023 | APOIO JUDICIÁRIO/ PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO/ PROPOSITURA DA ACÇÃO/ INTERRUPÇÃO DO PRAZO | Dr. Sérgio Almeida | Abrir |
| 19 de Abril de 2023 | DOENÇA PROFISSIONAL/ CERTIFICAÇÃO/REPARAÇÃO/ DANOS NÃO PATRIMONIAIS | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
