Direito do Trabalho

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito do Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do IGFEJ.



Data da PublicaçãoTítuloRelatorAcção
09 de Julho de 2026DESPEDIMENTO COLECTIVO/ SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO/ COMPENSAÇÃO/ AVISO PRÉVIO/ CÁLCULO/ FUNDAMENTOS DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO/ REVOGAÇÃO TÁCITA/ INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA/ FACTOS SUPERVENIENTES/ NULIDADE DA DECISÃO/ OMISSÃO DE PRONÚNCIA/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOSDr.ª Cristina Martins da Cruz Abrir
30 de Junho de 2026IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ ABUSO DE DIREITO/ ASSÉDIO MORALDr. Rui Rocha Abrir
17 de Junho de 2026CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO/ JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ DISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADOR/ PARENTALIDADEDr.ª Paula Santos Abrir
27 de Maio de 2026ASSÉDIO MORAL/ DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA/ INEXIGIBILIDADE/ DISCRIMINAÇÃO/ ÓNUS DA PROVA/ DANOS NÃO PATRIMONIAIS/ RECURSO DE APELAÇÃO/ EFEITO SUSPENSIVO/ IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ FACTOS NOTÓRIOS/ EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA/ DECISÃO JUDICIAL/ COMUNICAÇÃODr.ª Cristina Martins da Cruz Abrir
13 de Maio de 2026NEGOCIAÇÃO COLECTIVA/ CONTRATAÇÃO COLECTIVA/ ACORDO DE EMPRESA/ CONTRATO ATÍPICO/ BENEFÍCIOS SOCIAIS/ PLANO DE SAÚDE/ DENÚNCIA DE CONTRATO DE DURAÇÃO ILIMITADA/ ABUSO DE DIREITODr.ª Alda Martins Abrir
29 de Abril de 2026CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO/ ACORDO DE EMPRESA/ CONTRATO DE TRABALHODr.ª Maria José Costa Pinto Abrir
15 de Abril de 2026IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ NOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO/ ASSÉDIO MORAL/ RETRIBUIÇÃO/ RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/ INDEMNIZAÇÃODr.ª Manuela Fialho Abrir
25 de Março de 2026REENVIO PREJUDICIAL/ SUBSÍDIO DE FÉRIAS/ SUBSÍDIO DE NATALDr.ª Paula Santos Abrir
11 de Março de 2026TRABALHADOR CONTRATADO APÓS OS 70 ANOS/ DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE/ INTERPRETAÇÃO CONFORME AO DIREITO DA UNIÃO/ IDOSO/ IDADISMO/ VULNERABILIDADE/ FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO/ LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA/ CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO/ DEVER DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL/ RETRIBUIÇÕES INTERCALARES/ DEDUÇÕES/ RECONVENÇÃODr.ª Cristina Martins da Cruz Abrir
11 de Março de 2026ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO/ CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE/ JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE/ ASSÉDIO MORALDr.ª Carmencita Quadrado Abrir
25 de Fevereiro de 2026CONTRATO DE TRABALHO/ RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA/ RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR/ FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO/ TU QUOQUEDr.ª Paula Santos Abrir
18 de Dezembro de 2025DESPEDIMENTO DISCIPLINAR/ TRABALHADOR CUIDADOR INFORMAL/ ÓNUS DA PROVA/ PARECER DA CITE/ LACUNA DA LEIDr.ª Alda Martins Abrir
19 de Novembro de 2025CONTRATO DE TRABALHO/ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/ AJUDANTE FAMILIAR/ INSTITUIÇÕES DE SUPORTEDr. Sérgio Almeida Abrir
22 de Outubro de 2025CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO/ DENÚNCIA/ ACÓRDÃO DO COLÉGIO ARBITRALDr.ª Maria José Costa Pinto Abrir
18 de Junho de 2025DESPEDIMENTO DISCIPLINAR/ MEIOS ILÍCITOS DE PROVA/ MEIOS TECNOLÓGICOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA/ DISPOSITIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃODr.ª Alda Martins Abrir
18 de Junho de 2025AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO/ RETRIBUIÇÃO/ SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO/ ACORDO EXTRAJUDICIALDr.ª Alexandra Lage Abrir
28 de Maio de 2025ACIDENTE DE TRABALHO/ RECIDIVA/ INDEMNIZAÇÃO/ PENSÃODr.ª Maria José Costa Pinto Abrir
14 de Maio de 2025PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL/ TABELA DE COMUTAÇÃO ESPECÍFICADr.ª Alexandra Lage Abrir
30 de Abril de 2025ACÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE SINDICATO/ LEGITIMIDADEDr.ª Celina Nóbrega Abrir
12 de Fevereiro de 2025PLATAFORMA DIGITAL/ APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO/ PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE/ SUBORDINAÇÃO JURÍDICA/ INDÍCIOSDr. Alves Duarte Abrir
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