| 9 de Outubro de 2024 | ACIDENTE DE TRABALHO/ REVISÃO DA INCAPACIDADE/ INÍCIO DO PRAZO/ BOLETIM DE ALTA/ APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE | Dr.ª Francisca Mendes | Abrir |
| 25 de Setembro de 2024 | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ DEVER DE RESPEITO/ DEVER DE URBANIDADE | Dr.ª Susana Silveira | Abrir |
| 11 de Setembro de 2024 | FACTOS NOVOS/ PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO/ DESPEDIMENTO/ ABANDONO DO TRABALHO/ INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/ RETRIBUIÇÕES INTERCALARES/ EXCESSO DE PRONÚNCIA | Dr.ª Francisca Mendes | Abrir |
| 11 de Julho de 2024 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO/ CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO/ RETRIBUIÇÃO ESPECIAL/ CONTAGEM DE DIUTURNIDADES/ IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
| 3 de Julho de 2024 | CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL/ PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE/ CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL/ COMPENSAÇÃO | Dr.ª Maria Luzia Carvalho | Abrir |
| 19 de Junho de 2024 | ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE TRABALHO/ CONTRATO DE TRABALHO A TERMO | Dr.ª Paula Penha | Abrir |
| 5 de Junho de 2024 | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ ESTADO ESTRANGEIRO/ IMUNIDADE JURISDICIONAL/ CRÉDITOS LABORAIS/ REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR | Dr. Alves Duarte | Abrir |
| 22 de Maio de 2024 | QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL/ SIGILO BANCÁRIO/ RETRIBUIÇÕES INTERCALARES/ DEDUÇÕES/ PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | Dr.ª Paula Pott | Abrir |
| 24 de Abril de 2024 | PROVA PERICIAL/ DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE/ RECUSA DE EXIBIÇÃO DE ESCRITA COMERCIAL | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
| 10 de Abril de 2024 | IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO/ CONCURSO/ CARREIRA PROFISSIONAL/ CATEGORIA PROFISSIONAL | Dr. Sérgio Almeida | Abrir |
| 20 de Março de 2024 | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO/ APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE/ EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL | Dr.ª Alda Martins | Abrir |
| 21 de Fevereiro de 2024 | ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO/ PROFESSOR/ COMISSÃO DE SERVIÇO | Dr.ª Celina Nóbrega | Abrir |
| 7 de Fevereiro de 2024 | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO/ CARGO DE DIRECÇÃO/ CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA | Dr. Alves Duarte | Abrir |
| 24 de Janeiro de 2024 | CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO/ LEI APLICÁVEL/ NORMA IMPERATIVA/ CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE/ RETRIBUIÇÃO/ RETRIBUIÇÃO DE FÉRIAS | Dr.ª Maria Luzia Carvalho | Abrir |
| 10 de Janeiro de 2024 | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO/ CAUSA DE PEDIR | Dr.ª Manuela Fialho | Abrir |
| 20 de Dezembro de 2023 | TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO/ RETRIBUIÇÃO/ ÓNUS DA PROVA | Dr.ª Celina Nóbrega | Abrir |
| 14 de Dezembro de 2023 | NOTA DE CULPA/ DECISÃO DE DESPEDIMENTO/ INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR/ INQUÉRITO CRIMINAL/ QUESTÃO PREJUDICIAL/ PROVA DOCUMENTAL/ PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO | Dr. Alves Duarte | Abrir |
| 22 de Novembro de 2023 | DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA/ DEVER DE ASSIDUIDADE/ FALTAS POR DOENÇA/ COMUNICAÇÃO/ SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | Dr. Leopoldo Soares | Abrir |
