Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO JUNTA MÉDICA ANULAÇÃO
Data do Acórdão: 07-07-2022
Votação: UNANIMIDADE
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: ALTERADA A DECISÃO
Sumário:
I – O auto de tentativa de conciliação delimita a discussão da fase contenciosa. II – Estando a questão das lesões e/ou sequelas sofridas pela Sinistrada definitivamente assentes na tentativa de conciliação, não podia a Junta Médica ter-se debruçado sobre a questão da existência de uma patologia prévia que nem tinha sido suscitada e, consequentemente, não podia a sentença aderir a esse parecer, como aderiu.
ACIDENTE DE TRABALHO/TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/JUNTA MÉDICA/ANULAÇÃO
Processo:
21818/20.2T8LSB.L1-4
Relator:
CELINA NÓBREGA
Descritores:
ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
JUNTA MÉDICA
ANULAÇÃO
Data do Acórdão:
07-07-2022
Votação:
UNANIMIDADE
Meio Processual:
APELAÇÃO
Decisão:
ALTERADA A DECISÃO
Sumário:
I – O auto de tentativa de conciliação delimita a discussão da fase contenciosa.
II – Estando a questão das lesões e/ou sequelas sofridas pela Sinistrada definitivamente assentes na tentativa de conciliação, não podia a Junta Médica ter-se debruçado sobre a questão da existência de uma patologia prévia que nem tinha sido suscitada e, consequentemente, não podia a sentença aderir a esse parecer, como aderiu.
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