Processo: 417/21.7T8AGH.L1-2 Relator: ORLANDO NASCIMENTO Descritores: ACÇÃO REAL REGISTO PREDIAL USUCAPIÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Data do Acórdão: 06-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: (do relator):1. Na ação
Processo: 27445/22.2T8LSB.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL ESTADO ESTRANGEIRO IMUNIDADE JURISDICIONAL CRÉDITOS LABORAIS REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR Data do Acórdão: 05-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I - Os tribunais portugueses são
Processo: 133/23.5YHLSB.L1-PICRS Relator: ELEONORA VIEGAS Descritores: MARCA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA EVOCAÇÃO Data do Acórdão: 05-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I. Uma Indicação Geográfica (IG) é o nome de uma
Processo: 15910/17.8T8LSB-A.L1-1 Relator: RENATA LINHARES DE CASTRO Descritores: IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NULIDADE Data do Acórdão: 04-06-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 80/21.5JBLSB.L1-5 Relator: ANA CLÁUDIA NOGUEIRA Descritores: SEQUESTRO EXCLUSÃO DA ILICITUDE CONSENTIMENTO COSTUME ETNIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO Data do Acórdão: 04-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 1556/18.7T8CSC.L1-2 Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRÉDIO RÚSTICO DIREITO DE PREFERÊNCIA Data do Acórdão: 23-05-2024 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 1684/20.9T8BRR.1.L1-4 Relator: PAULA POTT Descritores: QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL SIGILO BANCÁRIO RETRIBUIÇÕES INTERCALARES DEDUÇÕES PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Data do Acórdão: 22-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: INCIDENTE DE QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
Processo: 32/22.8PBSXL.L1-5 Relator: ESTER PACHECO DOS SANTOS Descritores: CRIME DE INJÚRIA PRESCRIÇÃO CADUCIDADE CRIME CONTINUADO Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: (da responsabilidade da relatora):I - O
Processo: 2500/23.5T8BRR-A.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: SPER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE APREENSÃO DE BENS COMPENSAÇÃO BANCÁRIA Data do Acórdão: 21-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1. O denominado
Processo: 299/23.4YUSTR.L1-PICRS Relator: CARLOS M. G. DE MELO MARINHO Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO EQUIPAMENTOS DE RÁDIO DIRETIVA RED NEGLIGÊNCIA ELEMENTO SUBJECTIVO Data do Acórdão: 20-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE Sumário: I. Faltando
