Processo: 55/16.6T8PST.L1-6 Relator: ELSA MELO Descritores: DOMÍNIO PÚBLICO PROPRIEDADE PRIVADA ÓNUS DA PROVA LEI N.º 54/2005 DE 15 DE NOVEMBRO Data do Acórdão: 10-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I.
Processo: 3747/22.7T8LRS-A.L1-7 Relator: ANA RODRIGUES DA SILVA Descritores: EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO PROMESSA DE PAGAMENTO RELAÇÃO SUBJACENTE ÓNUS DE ALEGAÇÃO INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO Data do Acórdão: 24-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 230/21.1T8CSC.S1.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO ACIDENTE DE VIAÇÃO ATROPELAMENTO LESÃO DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS Data do Acórdão: 12-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÕES Decisão:
Processo: 2992/19.7T8ALM.L1-7 Relator: CARLOS OLIVEIRA Descritores: AUTORIDADE DO CASO JULGADO VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PACTO COMISSÓRIO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ABUSO DO DIREITO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE
Processo: 13553/21.0T8LSB.L1-2 Relator: INÊS MOURA Descritores: JUNÇÃO DE DOCUMENTO RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL DANOS INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO NEXO DE CAUSALIDADE NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES Data do Acórdão: 04-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 9069/18.0T8LRS.L1-6 Relator: ADEODATO BROTAS Descritores: RESPONSABILIDADE MÉDICA CULPA ACTOS DE AUXILIARES Data do Acórdão: 20-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: 1- O princípio da culpa, base do nosso sistema
Processo: 417/21.7T8AGH.L1-2 Relator: ORLANDO NASCIMENTO Descritores: ACÇÃO REAL REGISTO PREDIAL USUCAPIÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Data do Acórdão: 06-06-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: (do relator):1. Na ação
Processo: 1556/18.7T8CSC.L1-2 Relator: SUSANA MESQUITA GONÇALVES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PRÉDIO RÚSTICO DIREITO DE PREFERÊNCIA Data do Acórdão: 23-05-2024 Votação: UNANIMIDADE
Processo: 640/22.7T8MTJ.L1-8 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: PROCURAÇÃO ABUSO DE REPRESENTAÇÃO CONHECIMENTO ÓNUS DA PROVA INEFICÁCIA DO NEGÓCIO Data do Acórdão: 16-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1
Processo: 21933/21.5T8LSB.L1-8 Relator: CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS Descritores: DIREITO À IMAGEM DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO VIOLAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE IMPRENSA LIMITAÇÕES Data do Acórdão: 02-05-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
