Processo: 645/21.5PHAMD.L1-9 Relator: NUNO MATOS Descritores: FURTO VALOR DIMINUTO VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA CONCURSO CONCURSO APARENTE SANÇÃO SUBSTITUÍÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
Processo: 230/21.1T8CSC.S1.L1-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO ACIDENTE DE VIAÇÃO ATROPELAMENTO LESÃO DANO BIOLÓGICO DANOS NÃO PATRIMONIAIS Data do Acórdão: 12-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÕES Decisão:
Processo: 129/24.0YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA REGISTO CARÁCTER DISTINTIVO Data do Acórdão: 11-09-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - A omissão de pronúncia não se
Processo: 8778/22.4T8ALM.L1-4 Relator: FRANCISCA MENDES Descritores: FACTOS NOVOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DESPEDIMENTO ABANDONO DO TRABALHO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA RETRIBUIÇÕES INTERCALARES EXCESSO DE PRONÚNCIA Data do Acórdão: 11-09-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: 1- Mesmo
Processo: 2992/19.7T8ALM.L1-7 Relator: CARLOS OLIVEIRA Descritores: AUTORIDADE DO CASO JULGADO VENDA FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PACTO COMISSÓRIO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ABUSO DO DIREITO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE
Processo: 4593/20.8T9LSB.L2-9 Relator: FERNANDA SINTRA AMARAL Descritores: DIFAMAÇÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I. Percebe-se que, nos crimes de difamação
Processo: 61/23.4YHLSB.L1-PICRS Relator: PAULO REGISTO Descritores: LOGÓTIPO DENOMINAÇÃO DE ORIGEM RISCO DE CONFUSÃO EVOCAÇÃO REENVIO PREJUDICIAL Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I -
Processo: 3045/23.9T8VFX.L1-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO RETRIBUIÇÃO ESPECIAL CONTAGEM DE DIUTURNIDADES IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário:
Processo: 18094/21.3T8LSB-B.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: FUNDO DE GARANTIA SALARIAL SUB-ROGAÇÃO GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 2997/14.4TCLRS-I.L1-1 Relator: ISABEL FONSECA Descritores: DESTITUIÇÃO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA JUSTA CAUSA PLANO DE INSOLVÊNCIA DIREITO DE VOTO Data do Acórdão: 11-07-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1.– O conceito