Processo: 9183/17.0T8LSB-C.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR CLÁUSULA PENAL
Processo: 26/23.6YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA IMITAÇÃO CONFUSÃO DISTINÇÃO RECURSO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTO DE MARCA INPI 38.º CPI Data do Acórdão:
Processo: 2301/21.5T9LSB.L1-9 Relator: JORGE ROSAS DE CASTRO Descritores: REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO INJÚRIA AGRAVADA DIREITO À HONRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ADVOGADO Data do Acórdão: 07-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão:PROVIDOSumário: (da responsabilidade do
Processo: 1476/17.2T8LSB.L1-6 Relator: ANTÓNIO SANTOS Descritores: NEGLIGÊNCIA MÉDICA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL DANO BIOLÓGICO DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO Data do Acórdão: 07-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 23376/17.6T8LSB.L3-4 Relator: LEOPOLDO SOARES Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Data do Acórdão: 06-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ALTERADA A SENTENÇA Sumário: I – Não ocorre nulidade de sentença por omissão de pronúncia
Processo: 264/19.6GDALM-A.L1-5 Relator: CARLA FRANCISCO Descritores: REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃOINCUMPRIMENTO GRAVE E NÃO DESCULPÁVEL MUDANÇA DE RESIDÊNCIA INDICADA NO TIR REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Processo: 1387/22.0T8SNT-C.L1-1 Relator: MANUEL RIBEIRO MARQUES Descritores: IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO A FAVOR DA MASSA INSOLVENTE FACTOS NOVOS NÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÃOPREJUÍZO PARA A MASSA INSOLVENTE MÁ-FÉ DO TERCEIRO AMPLIAÇÃO
Processo: 2102/23.6T8FNC-A.L1-7 Relator: ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA Descritores: EXECUÇÃO CESSÃO DE CRÉDITOS COMUNICAÇÃO LIVRANÇA EM BRANCO PREENCHIMENTO Data do Acórdão: 05-03-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – A
Processo: 425/22.0PISNT.L1-9 Relator: MARIA JOÃO FERREIRA LOPES Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA Data do Acórdão: 28-02-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: REJEITADO Sumário: (da responsabilidade da relatora):I. A intervenção do Tribunal da Relação de concretização da medida da pena e do
Processo: 1239/23.6T8LSB.L1-6 Relator: JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO Descritores: CUSTAS DE PARTE TÍTULO EXECUTIVO NOTA JUSTIFICATIVA NOTIFICAÇÃO FALTA DE CERTIFICAÇÃO AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO Data do Acórdão: 22-02-2024 Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
