Processo: 2624/24.1T8CSC.L1-6 Relator: CLÁUDIA BARATA Descritores: AUDIÇÃO PRÉVIA DO MENOR NULIDADE Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 136/23.0JDLSB.L1-9 Relator: JORGE ROSAS DE CASTRO Descritores: ABUSO SEXUAL VITIMA REINSERÇÃO SOCIAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PENA EFECTIVA Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 3452/22.4T8VFX.L1-4 Relator: PAULA SANTOS Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO CONCEITO MORTE NEXO DE CAUSALIDADE PRESUNÇÃO ÓNUS DA PROVA Data do Acórdão: 05-12-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I – Tratando-se
Processo: 232/24.6YHLSB.L1-PICRS Relator: BERNARDINO TAVARES Descritores: MARCA REGISTO NULIDADE PROCEDIMENTO CAUTELAR Data do Acórdão: 27-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE Sumário: (elaborado pelo Relator):- O registo da marca confere ao seu titular
Processo: 2860/21.2T8VFX-C.L1-1 Relator: FÁTIMA REIS SILVA Descritores: INSOLVÊNCIA CULPOSA PATRIMÓNIO PREJUÍZO PRESUNÇÃO LEGAL INDEMNIZAÇÃO INIBIÇÃO DO FALIDO Data do Acórdão: 26-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: 1 - A
Processo: 25559/20.2T8LSB-A.L1-8 Relator: MARIA TERESA LOPES CATROLA Descritores: ADVOGADO DEVER DE SIGILO MEIOS DE PROVA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS CORRESPONDÊNCIA ENTRE ADVOGADOS LEVANTAMENTO DO DEVER DE SIGILO Data do Acórdão: 21-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio
Processo: 6776/23.0T8LSB-A.L1-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMPENSAÇÃO DEVOLUÇÃO Data do Acórdão: 20-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 81/20.0GDMTJ.L2-5 Relator: JOÃO GRILO AMARAL Descritores: PROVA PROIBIDA TESTEMUNHAS ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL Data do Acórdão: 19-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: (da inteira responsabilidade do relator)I.
Processo: 67/19.8YQSTR.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: CONCORRÊNCIA PRIVATE ENFORCEMENT CARTEL DOS CAMIÕES ESTIMATIVA JUDICIAL RESPONSABILIDADE JUROS DE MORA Data do Acórdão: 13-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (da responsabilidade do Relator)1. O tribunal não
Processo: 3814/19.4T8LSB-F.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: INSOLVÊNCIA CULPOSA PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURIS PRESUNÇÃO JURIS TANTUM Data do Acórdão: 12-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- O incidente de qualificação constitui