ESCUSA/ JUIZ/ PARTICIPAÇÃO DISCIPLINAR/ FACTO CONCRETO Processo n.º: 3607/24.7YRLSB-4 Data do Acórdão: 25-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZPARTICIPAÇÃO DISCIPLINARFACTO CONCRETO Sumário: A posição que
ESCUSA/ JUIZ/ CONHECIMENTO DE FACTOS/ FACTOS PERTINENTES Processo n.º: 3324/24.8YRLSB-2 Data do Acórdão: 30-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZCONHECIMENTO DE FACTOSFACTOS PERTINENTES Sumário: Existe
ESCUSA/ JUIZ/ QUEIXA/ CRIME/ PARTICIPAÇÃO Processo n.º: 3318/24.3YRLSB-6 Data do Acórdão: 30-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZQUEIXACRIMEPARTICIPAÇÃO Sumário: A necessidade de apresentação de uma
ESCUSA/ JUIZ/ ADVOGADO/ MANDATO/ IMPARCIALIDADE Processo n.º: 285/24.7YHLSB-A.L1-PICRS Data do Acórdão: 29-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZADVOGADOMANDATOIMPARCIALIDADE Sumário: O contacto e o conhecimento havido
Processo:24024/23.0T8LSB-A.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZCONHECIMENTO DE FACTOSPARECERPRÉ-JUÍZOData do Acórdão:21-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Sucedendo que, no contexto que precedeu o processo em questão – uma ação onde se discute se o gozo, pelas autoras, de licenças de maternidade
Processo:3170/24.9YRLSB-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZGRANDE INTIMIDADEData do Acórdão:21-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Verificando-se que a Sra. Juíza salienta vive em condições análogas às dos cônjuges com um sobrinho do mandatário da progenitora nos autos em questão, referindo que,
Processo: 3022/24.2YRLSB-4 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Descritores: ESCUSA JUIZ IMPARCIALIDADE AMIZADE CONHECIMENTO PROCESSO Data do Acórdão: 09-10-2024 Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Sumário: Mostra-se de deferir a escusa requerida, verificando-se
Processo:3018/24.4YRLSB-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZIMPARCIALIDADEData do Acórdão:09-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:A imputação, por uma parte, de matéria criminal e a intenção de efetuar participação disciplinar relativamente à Sra. Juíza, quer a declaração de que agiu movida com
ESCUSA/JUIZ/ AFINIDADE/ MOTIVO/ RELAÇÃO PRÓXIMA Processo n.º: 2978/24.0YRLSB-6 Data do Acórdão: 04-10-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: ESCUSA Decisão: DEFERIMENTO Descritores: ESCUSAJUIZAFINIDADEMOTIVORELAÇÃO PRÓXIMA Sumário: Vivendo a Sra. Juíza requerente
Processo:2851/24.1YRLSB-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAData do Acórdão:25-09-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:INDEFERIMENTOSumário:I. Para sustentar a escusa do juiz é necessário verificar:- Se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita;- Se
