Início
TRL
Presidência
A Casa da Relação de Lisboa
Quadro da Relação
Desembargadores por Secções
Magistrados do Ministério Público
Funcionários
Organograma
Anteriores Presidentes
Mapa Judicial
Relatórios de Atividades
Relatório de 2025
Planos de Atividades
Plano de 2026
Orçamento
Orçamento de 2024
Orçamento de 2025
Orçamento de 2026
Estudos
Intervenções
Discursos
Livro “Uma casa da Justiça com rosto”
Jurisprudência
Jurisprudência do TRL
Jurisprudência – Direito Civil
Jurisprudência – Direito Penal
Jurisprudência – Direito do Trabalho
Jurisprudência – Direito da Propriedade Intelectual, Concorrência e Supervisão
Jurisprudência – Comércio
Acórdãos do TRL no IGFEJ
Pesquisa em jurisprudencia.pt
Sumários dos Acórdãos
1ª Secção – Comércio
2ª Secção – Cível
3ª Secção – Criminal
4ª Secção – Trabalho
5ª Secção – Criminal
6ª Secção – Cível
7ª Secção – Cível
8ª Secção – Cível
9ª Secção – Criminal
PICRS
Caderno Temáticos de Jurisprudência
Decisões do Presidente e do Vice-Presidente
Conflitos de Competência
Conflitos de Distribuição
Conflitos de Distribuição – Cível
Conflitos de Distribuição – Criminal
Escusas – Art.º 119.º CPC
Reclamações – Art.º 105.º, n.º 4, CPC
Reclamações – Art.º 405.º CPP
Suspeições – Art.º 120.º CPC
Outras Decisões
Notícias
Notícias
Comunicação Social
Arquivo de Eventos
Distribuição
Distribuição/Tabelas
Condicionamentos na Distribuição
Estatística
Estatística do TRL
Biblioteca
Diversos
RGPD | Regulamento Geral de Proteção de Dados
Politica de Privacidade e Cookies
Politica de Privacidade do Website do TRL
Cookies do Website do TRL
Instrumentos de Gestão
Recrutamento
Recursos Humanos
Atividades Culturais
Visitas
Ficha Técnica
Contactos
Links Úteis
Início
TRL
Presidência
A Casa da Relação de Lisboa
Quadro da Relação
Desembargadores por Secções
Magistrados do Ministério Público
Funcionários
Organograma
Anteriores Presidentes
Mapa Judicial
Relatórios de Atividades
Relatório de 2025
Planos de Atividades
Plano de 2026
Orçamento
Orçamento de 2024
Orçamento de 2025
Orçamento de 2026
Estudos
Intervenções
Discursos
Livro “Uma casa da Justiça com rosto”
Jurisprudência
Jurisprudência do TRL
Jurisprudência – Direito Civil
Jurisprudência – Direito Penal
Jurisprudência – Direito do Trabalho
Jurisprudência – Direito da Propriedade Intelectual, Concorrência e Supervisão
Jurisprudência – Comércio
Acórdãos do TRL no IGFEJ
Pesquisa em jurisprudencia.pt
Sumários dos Acórdãos
1ª Secção – Comércio
2ª Secção – Cível
3ª Secção – Criminal
4ª Secção – Trabalho
5ª Secção – Criminal
6ª Secção – Cível
7ª Secção – Cível
8ª Secção – Cível
9ª Secção – Criminal
PICRS
Caderno Temáticos de Jurisprudência
Decisões do Presidente e do Vice-Presidente
Conflitos de Competência
Conflitos de Distribuição
Conflitos de Distribuição – Cível
Conflitos de Distribuição – Criminal
Escusas – Art.º 119.º CPC
Reclamações – Art.º 105.º, n.º 4, CPC
Reclamações – Art.º 405.º CPP
Suspeições – Art.º 120.º CPC
Outras Decisões
Notícias
Notícias
Comunicação Social
Arquivo de Eventos
Distribuição
Distribuição/Tabelas
Condicionamentos na Distribuição
Estatística
Estatística do TRL
Biblioteca
Diversos
RGPD | Regulamento Geral de Proteção de Dados
Politica de Privacidade e Cookies
Politica de Privacidade do Website do TRL
Cookies do Website do TRL
Instrumentos de Gestão
Recrutamento
Recursos Humanos
Atividades Culturais
Visitas
Ficha Técnica
Contactos
Links Úteis
ESTUDANTES DA ELSA – “EUROPEAN LAW STUDENTS ASSOCIATION” – ROVANIEMI, DA FINLÂNDIA – 08-04-2026
Pesquisar
Arquivo
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2012
2010
2009
2008
2007
Categorias
Decisões do Presidente e do Vice-Presidente
Conflitos de Competência
Conflitos de Distribuição
Conflitos de Distribuição – Cível
Conflitos de Distribuição – Criminal
Escusas – Art.º 119.º CPC
Outras Decisões
Reclamações – Art.º 105.º, n.º 4, CPC
Reclamações – Artigo 405.º CPP
Suspeições – Art.º 120.º CPC
Destaques
Discursos
Estudos
Evento
Eventos
Instrumentos de Gestão
Recursos Humanos
Intervenções
Jurisprudência
Comércio
Direito Civil
Direito da Propriedade Intelectual, Concorrência e Supervisão
Direito do Trabalho
Direito Penal
Ligação de navegação do artigo
Notícias
Novidades
ESTUDANTES DA ELSA – “EUROPEAN LAW STUDENTS ASSOCIATION” – ROVANIEMI, DA FINLÂNDIA – 08-04-2026
Arquivo
Categorias