CONFLITO DE DISTRIBUIÇÃO/ DISTRIBUIÇÃO/ PROCESSO PENAL/ ARTIGO 23.º DO CPP/ MAGISTRADO OFENDIDO/ JUIZ/ TRIBUNAL/ MESMA HIERARQUIA MAIS PRÓXIMO Processo n.º: 311/20.9JDLSB-E.L1-3 Data do Acórdão: 04-02-2026 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio
PRAZO/ RECURSO/ DESPACHO/ MANUTENÇÃO/ PRISÃO PREVENTIVA Processo n.º: 1582/22.1SFLSB-A.L2-5 Data do Acórdão: 02-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 405.º CPP Decisão: IMPROCEDENTE Descritores: PRAZORECURSO DESPACHO MANUTENÇÃO PRISÃO
CONFLITO/ COMPETÊNCIA/ CONEXÃO/ PROCESSO FINDO/ INCONVENIÊNCIA DA APENSAÇÃO Processo n.º: 5517/25.1T8FNC.L1-2 Data do Acórdão: 01-02-2026 Relator: ELEONORA VIEGAS Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão: RESOLVIDO Descritores: CONFLITO COMPETÊNCIA CONEXÃO PROCESSO
