Processo: 6776/23.0T8LSB-A.L1-4 Relator: SUSANA SILVEIRA Descritores: SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMPENSAÇÃO DEVOLUÇÃO Data do Acórdão: 20-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO
Processo: 81/20.0GDMTJ.L2-5 Relator: JOÃO GRILO AMARAL Descritores: PROVA PROIBIDA TESTEMUNHAS ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL Data do Acórdão: 19-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: (da inteira responsabilidade do relator)I.
RECLAMAÇÃO/ NULIDADE DA SENTENÇA/ OMISSÃO DE PRONÚNCIA/ COMPETÊNCIA INTERNACIONAL/ INCOMPETÊNCIA RELATIVA Processo n.º: 26315/22.9T8LSB.L2-2 Data do Acórdão: 18-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4
NOTIFICAÇÕES/ PROCESSO DE TRABALHO/ PATROCÍNIO OFICIOSO/ MANDATÁRIO Processo n.º: 11277/21.8T8LRS-A.L1-4 Data do Acórdão: 15-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: NOTIFICAÇÕESPROCESSO DE TRABALHOPATROCÍNIO OFICIOSOMANDATÁRIO Sumário: O
Processo:827/21.0T9TVD-A.L1-5Relator:GUILHERMINA FREITASDescritores:PROCESSO PENALSANEAMENTO DO PROCESSODESPACHO DE MERO EXPEDIENTERECORRIBILIDADEData do Acórdão:15-11-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO PENALDecisão:DEFERIDASumário:A irrecorribilidade, a que alude o n.º 5, do art. 311.º-A, do CPP, reporta-se apenas à parte do despacho que ordena
Processo: 67/19.8YQSTR.L1-PICRS Relator: ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA Descritores: CONCORRÊNCIA PRIVATE ENFORCEMENT CARTEL DOS CAMIÕES ESTIMATIVA JUDICIAL RESPONSABILIDADE JUROS DE MORA Data do Acórdão: 13-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: (da responsabilidade do Relator)1. O tribunal não
Processo: 3814/19.4T8LSB-F.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: INSOLVÊNCIA CULPOSA PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURIS PRESUNÇÃO JURIS TANTUM Data do Acórdão: 12-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- O incidente de qualificação constitui
SUSPEIÇÃO/ DECISÃO/ JUDICIAL/ DISCORDÂNCIA/ GESTÃO DA AUDIÊNCIA Processo n.º: 2226/22.7T8PDL-G.L1-2 Data do Acórdão: 08-11-2024 Relator: CARLOS CASTELO BRANCO Votação: DECISÃO INDIVIDUAL Meio Processual: SUSPEIÇÃO Decisão: INDEFERIMENTO Descritores: SUSPEIÇÃODECISÃOJUDICIALDISCORDÂNCIAGESTÃO DA AUDIÊNCIA Sumário: I. A
Processo: 279/24.2JELSB-A.L1-9 Relator: MARLENE FORTUNA Descritores: REGISTO DE VOZ E IMAGEM PROVA PROIBIDA PROCESSO EQUITATIVO Data do Acórdão: 07-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NÃO PROVIDO Sumário: I - Para que
Processo: 8909/13.5TCLRS-E.L1-2 Relator: ANA CRISTINA CLEMENTE Descritores: RECLAMAÇÃO NÃO ADMISSÃO DE RECURSO AGENTE DE EXECUÇÃO ACTO PROCESSUAL IMPUGNAÇÃO Data do Acórdão: 07-11-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECLAMAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A reclamação
