Processo: 2052/24.9T8SNT.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: PER HOMOLOGAÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PERDÃO DE DÍVIDAS AVAL Data do Acórdão: 29-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- Aprovado pelos credores o plano
Processo:16899/24.2T8LSB.L1-2Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:RECLAMAÇÃOEXECUÇÃOCONHECIMENTO OFICIOSOINCOMPETÊNCIA RELATIVAData do Acórdão:28-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:RECLAMAÇÃO – ARTIGO 105.º, N.º 4, DO CPCDecisão:RECLAMAÇÃO PROCEDENTESumário:I. O conhecimento oficioso da incompetência em razão do território, em matéria de execução, abrange apenas (para
Processo:5092/20.3T8ALM.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIACASO JULGADOData do Acórdão:23-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I. Entre a decisão que fixou o valor da causa e, em razão da alteração do valor da causa, declarou a incompetência
Processo:535/24.0T8CSC.L1-4Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIADECISÕESTRÂNSITO EM JULGADOData do Acórdão:23-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I- A consideração da existência do trânsito de duas decisões postula a existência de conflito de competência. Caso contrário, não haverá
Processo: 5556/22.4T8ALM.L1-4 Relator: ALEXANDRA LAGE Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL MATÉRIA DE FACTO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA RISCOS DE EXPOSIÇÃO AO AMIANTO
Processo: 765/22.9PARGR.L1-5 Relator: JOÃO GRILO AMARAL Descritores: MEDIDA DA PENA CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO TOXICODEPENDÊNCIA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO Data do Acórdão: 22-10-2024 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAIS Decisão: NULIDADE PARCIAL
Processo:139/23.4T8SRQ.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:CONFLITO DE COMPETÊNCIAMAIOR ACOMPANHADOAUDIÇÃOBENEFICIÁRIOPRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZData do Acórdão:22-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:CONFLITO DE COMPETÊNCIADecisão:RESOLVIDOSumário:I. A aplicação das medidas de acompanhamento, no âmbito de processo de maior acompanhado é resultado
Processo: 4513/21.2T8OER-B.L1-8 Relator: MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTES Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO CENTRO COMERCIAL PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE SUPERFICIE COMERCIAL PISO ESCORREGADIO QUEDA DANOS FÍSICOS PRESUNÇÃO DE CULPA Data do Acórdão: 22-10-2024
Processo:2056/24.1T8PDL-B.L1-8Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:SUSPEIÇÃOEXTINÇÃO DA INSTÂNCIAINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDEData do Acórdão:22-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:SUSPEIÇÃODecisão:EXTINÇÃO DA INSTÂNCIASumário:Verificado que o objetivo pretendido alcançar pelo requerente da suspeição foi já alcançado com o deferimento da escusa antes requerida,
Processo:24024/23.0T8LSB-A.L1-7Relator:CARLOS CASTELO BRANCODescritores:ESCUSAJUIZCONHECIMENTO DE FACTOSPARECERPRÉ-JUÍZOData do Acórdão:21-10-2024Votação:DECISÃO INDIVIDUALMeio Processual:ESCUSADecisão:DEFERIMENTOSumário:Sucedendo que, no contexto que precedeu o processo em questão – uma ação onde se discute se o gozo, pelas autoras, de licenças de maternidade
