Processo: 8486/18.0T8LSB.L1-8 Relator: TERESA SANDIÃES Descritores:DIREITO A ALIMENTOSEX-CÔNJUGESCARÁCTER EXCEPCIONALPRESSUPOSTOS Data do Acórdão:08-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - O direito a alimentos na sequência do divórcio assume caráter excecional, apenas
Processo:1/22.8JBLSB-A.L1-3 Relator:MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDA Data do Acórdão:08-03-2023 Descritores:MEDIDA DE COACÇÃOARGUIDO INIMPUTÁVELCUMPRIMENTO EM MEIO PRISIONALESTABELECIMENTO HOSPITALAR VOCACIONADO Votação:MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: - Havendo sérias necessidades
Processo: 701/14.6TYLSB-E.L1-1 Relator: MANUELA ESPADANEIRA LOPES Descritores: LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO VENDA JUDICIAL ANULAÇÃO DA VENDA FALTA DE LICENCIAMENTO Data do Acórdão: 07-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: I- A venda
Processo: 1591/19.8T8VFX-F.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA PRAZO DE ARGUIÇÃO NULIDADE DE VENDA EM INSOLVÊNCIA Data do Acórdão: 07-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário:
Processo: 7154/22.3T8LSB.L1-4 Relator: SÉRGIO ALMEIDA Descritores: DIREITO DE REUNIÃO LOCAL DE TRABALHO SERVIÇOS ESSENCIAIS Data do Acórdão: 01-03-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: 1. Nos termos do disposto
Processo:2410/21.0T8VFX.L1-4Relator:ALBERTINA PEREIRADescritores:CONTRA-ORDENAÇÃO LABORALAVALIAÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAISSEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHOINFRAÇÃO PERMANENTEData do Acórdão:01-03-2023Votação:UNANIMIDADEMeio Processual:APELAÇÃODecisão:CONFIRMADA A DECISÃOSumário:I- O direito a prestar trabalho em condições de segurança e saúde constitui um direito fundamental dos trabalhadores
