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O CONTRADITÓRIO E A PROIBIÇÃO DAS DECISÕES-SURPRESA
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Processo: 2998/22.9T8LRS.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM PROBABILIDADE SÉRIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO BOMBEIRA VOLUNTÁRIA E PROFISSIONAL FALTAS SUSPENSÃO DE FUNÇÕES Data do Acórdão: 14-09-2022 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
