Descritores: ERRO DE JULGAMENTO VÍCIOS REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Votação: UNANIMIDADE
Meio Processual: RECURSO PENAL
Decisão: REVOGADO O ACORDÃO
Sumário:
Uma sentença motivada nos termos legais pode ter subjacente um grave erro de julgamento, não determinado pela simples leitura da mesma – vícios do art.º 410º nº 2 CPP – mas impondo uma reapreciação da prova nos termos do disposto no art.º 412º CPP.
ERRO DE JULGAMENTO/VÍCIOS /REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Processo:
84/19.8PHOER.L1-9
Relator:
RAQUEL LIMA
Data do Acórdão:
12-01-2023
Descritores:
ERRO DE JULGAMENTO
VÍCIOS
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Votação:
UNANIMIDADE
Meio Processual:
RECURSO PENAL
Decisão:
REVOGADO O ACORDÃO
Sumário:
Uma sentença motivada nos termos legais pode ter subjacente um grave erro de julgamento, não determinado pela simples leitura da mesma – vícios do art.º 410º nº 2 CPP – mas impondo uma reapreciação da prova nos termos do disposto no art.º 412º CPP.
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