Processo: 3252/22.1T8VFX.L1-4 Relator: CELINA NÓBREGA Descritores: TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO RETRIBUIÇÃO ÓNUS DA PROVA Data do Acórdão: 20-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: Tendo a empregadora, nos recibos de
Processo: 3449/22.4T8VFX.L1-1 Relator: PAULA CARDOSO Descritores: PEAP ACORDO DE PAGAMENTOS ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES DECURSO DO PRAZO SEM APROVAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTOS HOMOLOGAÇÃO Data do Acórdão: 14-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PROCEDENTE
Processo: 570/21.0GBMFR.L1-5 Relator: MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA Data do Acórdão: 14-12-2023 Descritores: CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ELEMENTOS TÍPICOS VÍCIOS DO ARTIGO 410.º, N.º 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Processo: 2176/22.7T8SNT-A.L1-7 Relator: MARIA DO CÉU SILVA Descritores: EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA CONDENAÇÃO IMPLÍCITA Data do Acórdão: 14-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Sumário: A sentença homologatória da
Processo: 2857/22.5T8BRR-A.L1-4 Relator: ALVES DUARTE Descritores: NOTA DE CULPA DECISÃO DE DESPEDIMENTO INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INQUÉRITO CRIMINAL QUESTÃO PREJUDICIAL PROVA DOCUMENTAL PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO Data do Acórdão: 14-12-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual:
Processo: 2436/03.6PULSB-D.L1-3 Relator: HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS Data do Acórdão: 06-12-2023 Descritores: AMNISTIA LEI Nº 38-A/23 DE 02.08 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PROCEDENTE
Processo: 2150/22.3T8TVD.L1-7 Relator: EDGAR TABORDA LOPES Descritores: DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL PRESUNÇÃO ILIDÍVEL DE FACTOS PROVADOS CAPACIDADE SUCESSÓRIA INDIGNIDADE PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ARGUIDO JULGADO INIMPUTÁVEL ABUSO DO DIREITO Data do Acórdão:
Processo: 17851/20.2T8LSB.L1-1 Relator: AMÉLIA SOFIA REBELO Descritores: CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA NA TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS EFICÁCIA REAL DA CLÁUSULA OPONIBILIDADE A TERCEIROS REGISTO Data do Acórdão: 28-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão:
Processo: 7102/18.5P8LSB-A.L1-5 Relator: LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIRO Data do Acórdão: 28-11-2023 Descritores: PERDÃO CRIME DE ROUBO EXCLUSÃO Votação: MAIORIA COM * VOT VENC Meio Processual: RECURSO
Processo: 739/21.7T8MTA.L1-6 Relator: MARIA DE DEUS CORREIA Descritores: INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DO USO MERA IMPOSSIBILIDADE DE USO EQUIDADE Data do Acórdão: 23-11-2023 Votação: UNANIMIDADE Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE Sumário: I- Não
